As mães solteiras enfrentam diversos desafios, especialmente quando se trata de manter a estabilidade financeira de seus lares. Uma questão que muitas delas têm em mente, principalmente neste período do ano, é a pensão alimentícia, que pode ser ainda mais relevante com o recebimento do 13º salário do genitor. Neste espírito otimista, falaremos sobre como as mães solteiras podem contar com um “presente de Natal”, que é a possibilidade de receber uma parcela extra de pensão alimentícia na forma do 13º salário, a ser pago até o dia 20 de dezembro. Essa informação pode fazer toda a diferença no orçamento familiar durante as festividades de fim de ano.
O que diz a lei e os tribunais sobre o desconto da pensão
O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, que se destina a proporcionar um alívio financeiro em um período em que muitas famílias enfrentam gastos adicionais. Segundo a legislação, o 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro, sendo esta última já com descontos legais.
A pensão alimentícia é um valor que deve ser pago pelo genitor que não vive com a criança, visando garantir seu sustento e bem-estar. Importante ressaltar que, conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 192, o 13º salário é considerado parte da remuneração do empregado e, portanto, é passível de incidência do desconto de pensão alimentícia. O mesmo se aplica ao terço de férias. Ou seja, se o genitor estiver recebendo o 13º salário, haverá o desconto da pensão, desde que a decisão judicial ou o acordo homologado preveja tal situação.
Na prática, isso significa que o empregador deve descontar a pensão na segunda parcela de dezembro, como ocorre com o INSS e o imposto de renda. Assim, a mãe solteira pode receber uma “parcela extra” de valor proporcional ao que foi estabelecido na sentença ou no acordo de pensão. Essa é uma excelente oportunidade para reforçar o orçamento familiar, especialmente durante as festividades de Natal.
Por que isso importa para você
Receber essa “presente de Natal” representa um direito fundamental para as mães solteiras, que muitas vezes dependem do valor da pensão alimentícia para sustentar a família. A jurisprudência brasileira tem como base assegurar que as responsabilidades financeiras dos genitores acompanhem a renda que recebem ao longo do ano, incluindo os valores adicionais como o 13º salário.
É crucial que as mães estejam atentas à possibilidade de recebimento dessa quantia extra, pois, se o genitor não efetuar o desconto da pensão referente ao 13º salário, a mãe pode recorrer ao judiciário. Nesse caso, é viável entrar com uma ação de execução de alimentos. Isso pode incluir multas e outras medidas para garantir que o pagamento seja feito, visando assegurar o direito da criança.
Se a decisão judicial ou o acordo homologado incluir explicitamente o desconto da pensão sobre o 13º salário, isso traz uma segurança adicional para as mães, garantindo que possam contar com esse recurso financeiro. Essa é uma questão que merece atenção especial, uma vez que a ausência dessa determinação pode levar a situações de incerteza e dificuldades financeiras.
Mãe solteira vai receber “presente de Natal” do genitor nesta SEXTA‑FEIRA (19/12)
É importante destacar que a segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, pode representar uma verdadeira “salvação” para muitas famílias. Para as mães solteiras, essa quantia extra pode ser utilizada para a compra de presentes, alimentos ou outras despesas que surgem durante a época de festas. Em muitos lares, especialmente aqueles que vivem uma realidade financeira desafiadora, essa ajuda vem em um momento oportuno, proporcionando a chance de celebrar o Natal de forma digna e alegre.
Entretanto, para que esse valor possa ser recebido, a mãe precisa ter certeza de que a pensão alimentícia foi adequadamente estipulada na decisão judicial ou no acordo. Em situações nas quais isso não estiver claro, a mãe deve buscar a assistência de um advogado especializado, que poderá orientá-la sobre os próximos passos a serem seguidos.
A inclusão desse “presente de Natal” na rotina familiar pode fomentar um clima de otimismo e alegria, permitindo que as mães e seus filhos façam planos e aproveitem melhor o final de ano. Além de garantirem uma alimentação adequada e a possibilidade de presentear as crianças, esse momento pode ser visto como um recomeço, uma chance de iniciar um novo ciclo de esperança e realizações.
Perguntas Frequentes
Ela é uma conhecer comumente feita sobre a questão da pensão alimentícia e 13º salário. Por isso, preparamos algumas perguntas frequentes que podem esclarecer dúvidas que muitas mães solteiras ainda têm:
Qual é o valor da pensão alimentícia que posso receber?
O valor da pensão alimentícia é estabelecido com base na necessidade da criança e na capacidade do genitor em arcar com a quantia. Em geral, a porcentagem varia entre 15% a 30% do salário.
O 13º salário é obrigatório para o genitor?
Sim, o 13º salário é um direito do trabalhador brasileiro, sendo obrigatório seu pagamento até 20 de dezembro.
Como posso saber se a pensão será descontada do 13º salário?
A melhor forma de verificar é consultando a decisão judicial ou o acordo homologado que estipula a pensão. Se ainda houver dúvidas, é recomendável buscar orientação com um advogado.
E se o genitor não descontar a pensão do 13º salário?
Se o desconto não ocorrer, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode incluir multas e outras medidas legais para garantir o recebimento.
Esse “presente de Natal” é garantido para todas as mães solteiras?
Não necessariamente. O desconto da pensão sobre o 13º salário precisa estar especificado na decisão judicial ou acordo homologado.
É possível contestar o valor da pensão alimentícia?
Sim, é possível contestar o valor da pensão alimentícia, contanto que haja justificativas que comprovem a necessidade de alteração.
Conclusão
Neste final de ano, a expectativa de que a mãe solteira vai receber “presente de Natal” do genitor nesta SEXTA‑FEIRA (19/12) transforma-se em uma oportunidade para renovar esperanças. O conhecimento sobre os direitos e deveres em relação à pensão alimentícia é essencial para garantir que essas famílias possam ter um Natal mais tranquilo e alegre. Por isso, é fundamental que as mães estejam informadas e ativas na busca pelos seus direitos, garantindo assim um futuro mais digno e estável para si e para seus filhos.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
