O governo enfrenta desafios fiscais com o abono salarial PIS/Pasep: uma determinação do TCU defende o adiamento do pagamento para o ano seguinte, enquanto o governo prefere manter o calendário atual, com pagamento dois anos depois.
Essa mudança teria um impacto financeiro considerável, estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento federal de 2025. O governo argumenta que essa alteração comprometeria a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, indo de encontro aos princípios da anualidade orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A especialista , colaboradora, compartilha mais informações sobre o PIS/PASEP.
Posição do governo
O governo busca reverter a decisão do TCU sobre o PIS/PASEP por meio de um recurso, solicitando a revisão de dois pontos específicos:
– Calendário de pagamento: defende a manutenção do calendário atual, destacando maior confiabilidade e menor risco de pagamentos indevidos;
– Classificação da despesa: discorda da classificação da antecipação como despesa primária, preferindo categorizá-la como despesa financeira, com menor impacto nas contas públicas.
Além disso, o governo anunciou outras medidas:
– Proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, beneficiando a renda de milhões de brasileiros;
– Meta de déficit fiscal zero para 2025, visando o equilíbrio das contas públicas;
– Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao Congresso Nacional, com prazo final para aprovação até 30 de junho de 2024.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, consulte sua Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Ao acessar, confira se atende a todos os critérios para receber o benefício:
– Ter um cadastro no programa PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
– Ter trabalhado na empresa por pelo menos 30 dias no ano-base;
– Ter recebido até dois salários mínimos no período;
– Manter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
