Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH): Benefícios do INSS para portadores

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta uma parcela significativa da população mundial. De acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), entre 5% e 8% das pessoas no mundo têm TDAH.

Benefícios do INSS para pessoas com TDAH: o que você precisa saber

O TDAH pode prejudicar o desempenho acadêmico e laboral, especialmente quando associado a outras condições de saúde. Mas será que os portadores de TDAH têm direito aos mesmos benefícios do INSS que outros brasileiros?

O especialista em direito previdenciário, André Beschizza, destaca que, embora o INSS não ofereça um benefício específico para pessoas com TDAH, existem situações específicas que tratam do assunto. Em casos nos quais o transtorno resulta em incapacidade comprovada por laudos médicos, os portadores podem ser elegíveis para benefícios como o BPC/LOAS, Auxílio-Doença ou até mesmo Aposentadoria por Invalidez.

Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma alternativa viável. Esse benefício garante até um salário mínimo por mês a quem tem uma deficiência que o incapacite de trabalhar.

Além disso, em casos temporários, é possível solicitar o Auxílio-Doença, desde que o afastamento do trabalho seja comprovadamente necessário. Nos casos mais severos, nos quais o TDAH incapacita permanentemente o portador, é possível pleitear a Aposentadoria por Invalidez.

O advogado previdenciário ressalta que, para acessar esses benefícios, é fundamental possuir um laudo médico detalhado que comprove a gravidade do transtorno e como ele afeta a capacidade de trabalhar. O laudo deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição, além de detalhes sobre os impactos do TDAH na vida profissional.

Tratamento, apoio no SUS e facilidades do INSS

Uma facilidade para os portadores de TDAH é o uso da plataforma AtestMed, que permite o envio de documentação médica para análise, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial, facilitando o processo para aqueles que buscam o benefício.

Além dos benefícios previdenciários, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para o TDAH, conforme a Lei 14.254. O tratamento inclui acesso a terapias e medicamentos, proporcionando um suporte essencial para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do transtorno.

Com o diagnóstico feito por profissionais, como neurologistas e psiquiatras, o SUS garante que pessoas com TDAH tenham acesso a cuidados médicos e educacionais, promovendo uma rede de apoio fundamental para a inclusão dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.

A legislação brasileira também assegura aos servidores públicos federais com TDAH o direito à redução da carga horária de trabalho entre 20% e 50%, sem prejuízo de sua remuneração. Portanto, mesmo sem um benefício específico, pessoas com TDAH grave têm opções de apoio financeiro e assistência médica, garantindo que, em casos de incapacidade, possam receber o suporte necessário do governo.

Perguntas Frequentes

Posso solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) mesmo sem ter contribuído para o INSS?

Sim, o BPC/LOAS é uma alternativa para quem nunca contribuiu para o INSS e possui uma deficiência que o incapacite de trabalhar.

Como posso comprovar a incapacidade de trabalhar devido ao TDAH?

É fundamental possuir um laudo médico detalhado, com o CID da condição e detalhes sobre os impactos do TDAH na vida profissional.

Quais são os benefícios previdenciários disponíveis para portadores de TDAH?

Além do BPC/LOAS, é possível solicitar o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez, nos casos mais severos.

O SUS oferece tratamento para o TDAH?

Sim, o SUS proporciona acesso a terapias e medicamentos para os portadores de TDAH, conforme a Lei 14.254.

Quais são as facilidades do INSS para portadores de TDAH?

Uma das facilidades é o uso da plataforma AtestMed, que permite o envio de documentação médica para análise de forma virtual.

Com essas informações, esperamos ter esclarecido suas dúvidas quanto aos benefícios do INSS para pessoas com TDAH. Lembre-se sempre de buscar o apoio de profissionais especializados para orientá-lo da melhor forma possível. Se precisar de mais informações, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário para obter assistência personalizada. A sua saúde e bem-estar são prioridades, e é essencial garantir que você tenha acesso aos benefícios e suportes necessários para lidar com o transtorno de forma adequada e segura.

Leow Rezende

Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.