Neste mês, por ordem da Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a liberar o pagamento de atrasados para segurados que identificaram erro de cálculo no valor do seu auxílio. Essa é uma notícia que traz esperança e renovação para muitos aposentados, que há tempos aguardam a correção de valores que são, por direito, devidos a eles.
O contexto dessas liberações se dá após um acordo estabelecido na Justiça entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Neste acordo, ficou estipulado que cerca de 140 mil beneficiários poderão receber um bônus devido à correção do salário que foi pago incorretamente. Essa é uma importante conquista dos segurados, pois muitos deles depuseram suas vidas de trabalho em troca de uma aposentadoria digna, e ter um valor justo é essencial.
Quais critérios para receber a revisão de pagamentos do INSS?
A revisão liberada agora foi denominada “artigo 29” em referência à parte da Lei 8.213, de 1991, que estabelece as normas para a concessão de benefícios da Previdência Social. Essa revisão determina a correção dos valores calculados entre 2002 e 2009, um período que foi marcado por falhas nos cálculos do INSS. Durante esse tempo, ao liberarem os benefícios, o Instituto desconsiderou os menores salários, resultando em uma subavaliação dos benefícios recebidos por muitos segurados.
O direito à revisão é garantido a quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa revisão tem um aspecto muito importante, já que, ao longo dos anos, muitos segurados se sentiram prejudicados e muitos nem perceberam que os cálculos estavam errados. A boa notícia é que esse erro pode ser corrigido, e os valores devidos, regularizados.
Como consultar se tem direito a revisão do INSS?
Para aqueles que se questionam sobre seu direito à revisão do INSS, existe um caminho a seguir. O primeiro passo é fazer uma consulta online. É importante ressaltar que o pagamento é liberado apenas para aqueles que entraram com uma ação judicial solicitando a revisão, seja qual for a razão para o erro nos cálculos.
O processo de verificação é simples e pode ser feito através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para acessar, o usuário deve:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Fazer login usando o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digitar “revisão”;
- Navegar até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Verificar se há dinheiro a receber. Caso não haja valores, aparecerá uma mensagem informando que não há dados a serem retornados.
Esse método proporciona um acesso mais fácil à informação que pode fazer toda a diferença na vida financeira dos segurados.
INSS confirma pagamento de atrasados para aposentados ainda em abril; veja quem recebe
Esta novidade traz a informação de que a quantia total a ser distribuída aos beneficiários é significativa, estimando-se que sejam R$ 750 milhões que deverão ser compartilhados entre titulares de benefícios ativos e inativos. O INSS se preparou para fazer essa distribuição em dois cronogramas distintos, o que vai permitir uma organização melhor na liberação dos valores.
Os beneficiários ativos, ou seja, aqueles que continuam a receber o salário do INSS, já podem esperar receber a correção dos seus valores entre abril e 31 de maio de 2025. Para os inativos, a regularização dos pagamentos será feita de abril até 31 de dezembro de 2025. Essa escalonização ajuda a manter o fluxo financeiro tanto para os que ainda estão na ativa quanto para aqueles que já estão aposentados.
As transferências serão feitas nas contas correntes indicadas no processo judicial. É importante que os beneficiários fiquem atentos, pois seus advogados poderão contatá-los antes da transferência para confirmar que os dados estão corretos. Essa medida traz um conforto adicional, garantindo que o processo ocorra de forma organizada e segura.
Perguntas frequentes
Quem pode solicitar a revisão do INSS?
Qualquer segurado que tenha identificado erro no cálculo do seu benefício e que tenha entrado com uma ação judicial para solicitar a revisão pode pedir.
Quando começarão os pagamentos?
Os pagamentos para beneficiários ativos começam em abril e vão até 31 de maio de 2025. Já os inativos terão seus valores liberados até dezembro de 2025.
Estou aposentado, posso receber esses atrasados?
Sim, os aposentados que se enquadrarem nos critérios estabelecidos para a revisão poderão receber os atrasados.
É necessário fazer alguma solicitação formal?
Sim, o beneficiário precisa ter entrado com uma ação judicial solicitando a revisão dos valores.
Como posso saber se tenho valores a receber?
Você pode consultar o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando seu CPF e senha cadastrados.
Os valores retroativos são pagos em parcelas?
Sim, serão pagos conforme o cronograma estabelecido pelo INSS, divididos em duas etapas: uma para o grupo ativo e outra para os inativos.
Conclusão
A decisão do INSS em liberar os pagamentos atrasados para aposentados e beneficiários que identificaram erros de cálculo é uma medida que traz alívio e esperança a muitos brasileiros. A correção dessas discrepâncias financeiras é fundamental para assegurar direitos e garantir a dignidade dos aposentados, que ao longo dos anos contribuíram para a Previdência Social. A orientação e informação são indispensáveis neste momento: aqueles que têm direito devem estar sempre informados e prontos para agir, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que eles recebam o que por justiça é devido. Portanto, é essencial que todos os segurados permaneçam atentos às atualizações e consultem as ferramentas disponibilizadas pelo INSS para verificar sua situação e seus direitos.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
