Os aposentados e pensionistas do INSS enfrentam impacto negativo com decisão do STF
O aguardado aumento nos salários dos aposentados e pensionistas do INSS foi frustrado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF alterou a forma de cálculo dos benefícios de uma maneira desfavorável.
A decisão do STF encerrou a possibilidade da revisão da vida toda para os aposentados do INSS. Essa revisão impactaria principalmente aqueles que fizeram contribuições significativas antes de julho de 1994. Como resultado, o aumento esperado nos salários não se concretizará.
O que envolve a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda representa um tipo de revisão de aposentadoria ou pensão. A questão surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, levando o STF a analisar a constitucionalidade da exclusão de todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 em 1999.
Essa exclusão ocorreu como parte de uma reforma da Previdência. Com a mudança, as contribuições feitas antes de julho de 1994 com moedas diferentes do real deixaram de ser consideradas no cálculo da aposentadoria ou pensão pelo INSS.
Diante disso, a proposta da revisão da vida toda visava permitir que:
– Aqueles que se aposentaram ou começaram a receber pensão nos últimos dez anos pudessem solicitar a revisão de seus salários;
– As contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem incluídas nessa revisão;
– Para aqueles que contribuíram significativamente naquela época, a medida poderia aumentar o valor da aposentadoria ou pensão.
Impacto da nova decisão do STF nos benefícios do INSS
A recente decisão do STF em março deste ano determinou que as contribuições feitas em moedas diferentes do real não podem mais ser consideradas no cálculo do benefício do INSS.
Isso implica na exclusão de todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, inviabilizando a revisão da vida toda.
Consequentemente, os aposentados e pensionistas que entraram com ações buscando a alteração de seus salários com base na revisão da vida toda foram prejudicados.
A questão ainda será objeto de novo julgamento no STF, porém as chances de sucesso são limitadas.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
