Inscrições abertas para Tarifa Social garantem descontos nas contas de luz. Se inscreva já!

A Tarifa Social consiste em descontos de até 50% ou isenção total na conta de energia elétrica para indivíduos de baixa renda. A inscrição no Cadastro Único é suficiente para acessar esses benefícios, eliminando a necessidade de um portal exclusivo para candidatura.

Essa iniciativa visa aliviar o custo da energia elétrica para famílias economicamente vulneráveis. Compartilhar os dados necessários com a companhia de energia permite a liberação automática dos descontos, facilitando o acesso dessas famílias aos benefícios da Tarifa Social.

Os descontos oferecidos podem chegar a 65% na conta de energia elétrica residencial, podendo beneficiar indígenas e quilombolas com isenção total de 100%. À medida que o consumo mensal aumenta, o valor do desconto é reduzido proporcionalmente.

É crucial ficar atento ao prazo para atualização cadastral e garantir o acesso a essa economia significativa na conta de energia. Saiba como manter os seus dados atualizados junto ao CadÚnico para não perder esses benefícios.

Como Funciona a Tarifa Social?

A Tarifa Social, ativa no Brasil há aproximadamente 21 anos, foi estabelecida pela Lei nº 10.438. Financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), essa tarifa proporciona descontos e isenções na conta de energia.

Os descontos são cumulativos na categoria de tarifa residencial, variando de acordo com o consumo mensal, como:

  • 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh;
  • Sem descontos para consumo acima de 221 kWh.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa essencial do Governo Federal para garantir acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda sem comprometer seu orçamento doméstico.

Quem Pode Solicitar os Descontos da Tarifa Social?

Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender a critérios específicos, como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Famílias com pessoas com deficiência que precisam de aparelhos elétricos contínuos podem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Esses critérios são fundamentais para direcionar a Tarifa Social às famílias de baixa renda que realmente precisam desse benefício.

Como Solicitar o Benefício da Tarifa Social?

Desde 2022, uma nova lei estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), eliminando a necessidade de solicitar o benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa para ser identificado e incluído na Tarifa Social automaticamente pelo Governo Federal.

Entenda Como Funciona o Desconto na Conta de Luz pela Tarifa Social

O desconto na conta de luz funciona identificando os consumidores elegíveis, que devem se inscrever no programa Tarifa Social de Energia Elétrica através da distribuidora local. O desconto é calculado de acordo com a faixa de consumo e a tarifa da região, sendo aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor.

Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa da região, seguindo as diretrizes da Aneel e as regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.

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