Nesta quarta-feira (5) um comitê técnico se reúne para debater a regulamentação da reforma fiscal. Também será examinada a viabilidade de isenção de impostos sobre os alimentos essenciais na cesta básica nacional, ou seja, os produtos mais consumidos.
O comitê técnico é formado por parlamentares que receberam o projeto de lei do governo federal. Juntos, irão analisar a importância da medida e a possibilidade de isenção tributária para os produtos da cesta básica.
Decisão do comitê técnico sobre a reforma fiscal
Além da isenção de impostos para os alimentos básicos, o comitê técnico também irá analisar outras propostas. Os temas discutidos na reunião incluem:
- Cashback, que envolve a devolução de parte dos impostos pagos em certos produtos para famílias com renda de até meio salário mínimo por mês;
- Isenção de impostos sobre 15 alimentos essenciais da cesta básica;
- Redução de impostos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 18 categorias profissionais.
Isenção de impostos para produtos da cesta básica
O projeto de lei que regula a reforma fiscal contempla uma lista com 15 produtos que devem ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Fiscal, Bernard Appy, caso a isenção seja confirmada, há grandes chances de que os alimentos se tornem mais acessíveis para o consumo.
Atualmente, a alíquota cobrada sobre esses produtos é de aproximadamente 8%, mas passaria a ser zero com a isenção. Produtos que não se enquadram na isenção total teriam uma redução de 15,8% para 10,6%.
A isenção será aplicada para:
- arroz;
- leite e fórmulas infantis;
- manteiga;
- margarina;
- feijão;
- raízes e tubérculos;
- cocos;
- café;
- óleo de soja;
- farinha de mandioca;
- farinha e sêmolas de milho;
- farinha de trigo;
- açúcar;
- massas;
- pão.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
