Regulamentado pelo Governo Federal, uma importante medida garante passagens gratuitas para idosos de todo o país. Por meio dele, os cidadãos com mais de 60 anos podem adquirir passagens para viagens de ônibus sem precisar desembolsar nenhum pagamento.
Os bilhetes são concedidos pelas empresas de viagens interestaduais ou estaduais por meio de uma regulamentação estabelecida pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
Entenda os detalhes da concessão de passagens gratuitas para os idosos:
– Legislação prevê que o bilhete gratuito é direito de todos os idosos com 60 anos ou mais;
– É preciso ter renda mensal de no máximo dois salários mínimos para garantir o benefício;
– A regra deve ser cumprida por todas as empresas de transporte interestadual ou estadual;
– O benefício estabelece a reserva de até duas vagas por viagem;
– Cada idoso poderá realizar a reserva de até um assento;
– Caso viaje com um acompanhante, ele deverá realizar a compra normalmente já que o benefício não é extensível;
– Para realizar a reserva, o idoso deve buscar a companhia de viagens de forma presencial;
– No momento da compra, ele deverá apresentar o documento de identidade e informar que deseja adquirir a passagem gratuita;
– Além disso, ele também precisará apresentar a carteira do idoso ou o extrato de pagamento do INSS;
– Em situações que as duas vagas gratuitas já tenham sido reservadas, o idoso também tem direito a outro benefício;
– Ele prevê a liberação de um desconto de 50% na compra do bilhete;
– A recomendação é que a passagem seja reservada com antecedência;
– Ao adquirir a passagem de ida, o idoso também já poderá adiantar seu bilhete da volta, caso vá realizar os dois trechos da viagem na mesma companhia.
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