A isenção do imposto de importação para medicamentos adquiridos por meio de plataformas digitais, sites e outros canais online foi prorrogada até 31 de março de 2025. Para viabilizar essa prorrogação, o governo foi obrigado a editar uma Medida Provisória.
Conforme a notícia divulgada pela Agência Gov, foi considerado essencial manter a isenção para “assegurar o direito social à saúde, uma vez que a aplicação do Imposto de Importação poderia obstultar o acesso a remédios considerados vitais para a sobrevivência.”
A nova Medida Provisória, identificada como nº 1.271/2024, assegura que a isenção do imposto de importação permanece vigente. Isso implica que os consumidores que adquirirem medicamentos provenientes do exterior não estarão sujeitos a tributos na efetuação da compra, o que torna a aquisição mais acessível.
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Qual é o funcionamento da tributação para medicamentos importados?
A Medida Provisória que estabelece alíquota de 0% sobre medicamentos importados, especificamente aqueles adquiridos online em sites ou plataformas fora do país, abrange:
- aquisições realizadas por indivíduos para uso pessoal;
- limitadas ao valor de até US$ 10 mil ou seu equivalente em outra moeda, desde que respeitados todos os critérios definidos pelos órgãos reguladores.
Além disso, a referida medida determina que a empresa que realiza o envio do medicamento forneça informações detalhadas sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao território nacional. Essa medida busca otimizar o processo de importação.
Reforma tributária promete baixar o preço dos medicamentos
A Reforma Tributária também tem como objetivo reduzir o custo dos medicamentos. Nesse contexto, pelo menos 383 substâncias, incluindo vacinas, estarão exemptas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ademais, 850 princípios ativos terão uma redução de 60% na alíquota.
Medicamentos que gozam de isenção de imposto
- vacinas para covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo;
- substâncias como insulina (para tratamento de diabetes);
- abacavir (antiviral utilizado no combate ao HIV);
- citrato de sildenafila (usado para disfunções eréteis).
Medicamentos com alíquota reduzida em 60%
Esses medicamentos passarão a ter um imposto aplicado de aproximadamente 10,6%.
- omeprazol (para tratar refluxo e úlceras digestivas);
- lorazepam (medicamento ansiolítico);
- losartana (para controle de pressão arterial);
- metformina (utilizada em casos de diabetes);
- prednisona (um anti-inflamatório e antialérgico);
- tadalafila (medicamento para impotência sexual).
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
