A contribuição mensal do DAS-MEI assegura os benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria MEI. A formalização como Microempreendedor Individual é essencial para garantir tais benefícios, juntamente com o pedido de aposentadoria, ambos realizados online.
Benefícios do MEI após a formalização:
– Salário-maternidade;
– Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
– Benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
– Auxílio-reclusão ou pensão por morte para dependentes.
Contribuição MEI ao INSS:
O empreendedor deve pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até o dia 20 de cada mês, correspondente a 5% do salário mínimo, mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. As contribuições variam de acordo com a atividade:
– Comércio e Indústria – ICMS: R$ 71,60;
– Serviços – ISS: R$ 75,60;
– Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$ 76,60;
– MEI-Caminhoneiro – Comércio – ICMS: R$ 170,44;
– MEI-Caminhoneiro – Serviços – ISS: R$ 174,44;
– MEI-Caminhoneiro – Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$ 175,44.
Aposentadoria MEI:
A aposentadoria do MEI é possível aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 180 meses para mulheres e 240 meses para homens. A contribuição de 5% do salário mínimo garante a aposentadoria no valor mínimo, podendo ser aumentada para 20% para receber um benefício maior. O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição deve ser feito pelo site do INSS.
Requisitos para ser um Microempreendedor Individual:
– Ter mais de 16 anos;
– Contratar no máximo um empregado;
– Não ser sócio ou administrador de outra empresa;
– Faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para transportadores autônomos.
A formalização como MEI é gratuita e pode ser feita online, garantindo uma série de benefícios e oportunidades para empreendedores individuais. Garanta o seu futuro financeiro através da aposentadoria MEI e demais benefícios da Previdência Social.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
