Em novembro, o Governo Federal planeja apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para encerrar o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituí-lo por um novo modelo de crédito consignado.
A iniciativa foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou as negociações internas no governo para viabilizar essa transição.
Detalhes sobre a extinção do Saque-Aniversário do FGTS e suas implicações principais para os trabalhadores que utilizam essa opção serão abordados a seguir.
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- Taxa a partir de: 1,29% a.m
- Pagamento: antecipe a partir de R$50
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Saque-Aniversário e a Antecipação FGTS
O Saque-Aniversário, criado em 2020, permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
Com essa modalidade, o trabalhador passa a ter acesso a uma porcentagem do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente. No entanto, ao aderir ao Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão é desativado, restringindo o valor a apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A seguir, você encontrará detalhes sobre os percentuais disponíveis para saque com base no saldo da conta:
- Até 500,00: 50%
- De 500,01 até 1.000,00: 40% (Parcela adicional de R$50)
- De 1.000,01 até 5.000,00: 30% (Parcela adicional de R$150)
- De 5.000,01 até 10.000,00: 20% (Parcela adicional de R$650)
- De 10.000,01 até 15.000,00: 15% (Parcela adicional de R$1.500)
- De 15.000,01 até 20.000,00: 10% (Parcela adicional de R$1.900)
Ademais, além do acesso anual ao dinheiro, a opção de Saque-Aniversário também permite aos trabalhadores antecipar o FGTS por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. Nessa modalidade, a instituição financeira antecipa o valor correspondente aos saques futuros, sendo o pagamento descontado automaticamente do saldo do FGTS no mês do saque, conforme o valor antecipado e o contrato estabelecido.
Essa antecipação é especialmente benéfica para quem necessita de recursos imediatos com taxas de juros competitivas, proporcionando um meio acessível de empréstimo, mesmo para indivíduos negativados.
Proposta para fim da Antecipação do FGTS será enviada ao congresso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está liderando os esforços para encerrar o Saque-Aniversário e, consequentemente, abolir a alternativa de crédito proporcionada pela Antecipação do FGTS.
Desde o início de 2023, Marinho tem defendido que o Saque-Aniversário prejudica milhões de trabalhadores, principalmente em situações de demissão. Ele tem trabalhado arduamente para garantir que a proposta seja encaminhada ao Congresso ainda em novembro de 2024, após as eleições.
Nos meses recentes, o ministro intensificou as conversas internas no governo e com lideranças políticas no Congresso visando obter apoio para a proposta. Já se reuniu com parlamentares e figuras proeminentes, como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para alinhar o projeto e ampliar suas chances de aprovação.
A resistência no Congresso, especialmente em relação às preocupações com os juros do crédito consignado que seria oferecido como substituição, pode atrasar o andamento da proposta. Contudo, Marinho ressalta a disposição do governo em discutir condições mais favoráveis para os trabalhadores.
Argumento é que milhões não podem sacar FGTS na demissão
Uma das justificativas para o término do Saque-Aniversário é a condição de milhões de trabalhadores que, ao optarem por essa modalidade, ficam impossibilitados de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Conforme Marinho, desde a implantação do Saque-Aniversário, cerca de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o saldo completo do FGTS, recebendo somente a multa rescisória de 40%. Além disso, ele argumenta que a utilização constante do saldo do FGTS reduz a disponibilidade financeira para outros investimentos estratégicos do governo no fundo.
No entanto, é importante mencionar que o Saque-Aniversário foi criado com o intuito de oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo o acesso a parte do saldo ao longo do ano, sem depender de eventos como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Muitos trabalhadores utilizam essa modalidade como forma de planejamento financeiro, especialmente para quitar dívidas ou despesas extras ao longo do ano.
Portanto, a proposta de eliminar o Saque-Aniversário tem gerado debates, uma vez que possibilita aos trabalhadores um controle mais efetivo sobre o uso do dinheiro do FGTS.
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A cobertura do seguro equivale ao montante antecipado do FGTS na meutudo. Ou seja, quanto maior for o valor antecipado, maior será o valor recebido do seguro.
Apresentamos um exemplo para ilustrar melhor o funcionamento do seguro Renda:
- SEM SEGURO: Antecipou R$ 1.000,00. Em caso de desemprego, receberá somente a multa rescisória de 40%, totalizando R$ 800,00.
- COM SEGURO: Antecipou R$ 1.000,00. Caso fique desempregado, além dos 40% da multa rescisória, receberá o valor antecipado de R$ 1.000, totalizando R$ 1.800,00.
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Apoio a Luiz Marinho e resistência do congresso
Apesar dos esforços do ministro Luiz Marinho em obter apoio político para o fim do Saque-Aniversário e a implementação de novas alternativas de proteção aos trabalhadores, o caminho tem sido desafiador.
O projeto enfrenta resistência no Congresso, principalmente por parte de parlamentares preocupados com os juros do novo modelo de crédito consignado proposto como solução alternativa. Eles argumentam que os juros do crédito consignado podem ser mais elevados do que os praticados na Antecipação Saque-Aniversário, o que poderia prejudicar os trabalhadores que escolherem essa nova forma de crédito.
Essa oposição política pode atrasar a implementação da proposta, mas o ministro permanece otimista de que, por meio de diálogo e ajustes no projeto, será possível obter o suporte necessário no Congresso para o fim do Saque-Aniversário.
Como resgatar o valor do FGTS antes que a Antecipação acabe
Caso deseje resgatar seu saldo do FGTS antes que a Antecipação seja encerrada, a melhor alternativa é utilizar a Antecipação do FGTS, que oferece acesso rápido aos fundos disponíveis.
Esse tipo de empréstimo utiliza o saldo do FGTS como forma de pagamento, apresentando taxas de juros acessíveis. Com a meutudo, é possível realizar todo esse processo de maneira simples, online e segura, sem sair de casa, por meio de nosso site ou aplicativo gratuito.
Optando pela Antecipação do FGTS, o valor equivalente aos saques anuais é liberado imediatamente, proporcionando acesso antecipado aos fundos disponíveis, sem a necessidade de aguardar pelo mês do aniversário. É possível antecipar até 12 anos de Saque-Aniversário, desde que haja saldo suficiente em conta para cobrir o valor requisitado, juntamente com as taxas e encargos aplicáveis.
Uma vez aprovado, o valor é depositado em sua conta bancária em um prazo de 10 minutos a 24 horas úteis, garantindo agilidade e praticidade no uso dos recursos.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
