Aposentadoria por Incapacidade no INSS: Entenda os Detalhes
Existem enfermidades que possibilitam ao empregado requisitar aposentadoria através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido à sua incapacitação. Devido a isso, muitas pessoas pensam que há uma relação de doenças que restringe quem pode solicitar o benefício e quem não pode.
Após a reforma da Previdência em novembro de 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de Benefício por Incapacidade Permanente. Como o próprio nome sugere, o pagamento é concedido quando o trabalhador está permanentemente incapaz para o labor.
Mas o que isso implica? Para o INSS, a incapacitação que impede o indivíduo de retornar ao trabalho é levada em consideração, sem esclarecer se e quando ele se recuperará.
Isso é evidente em casos como o início do tratamento de uma doença degenerativa, terminal ou quando o indivíduo fica acamado. Nessas circunstâncias desafortunadas, é impossível determinar se o empregado conseguirá retornar ao serviço, pois ele precisa dedicar-se inteiramente aos cuidados com sua saúde.
Existe uma Lista de Doenças que Garantem Aposentadoria do INSS?
Não! O INSS não possui uma relação de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez, mas sim um rol de enfermidades que isentam da carência para esse tipo de benefício.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar pelo menos 12 contribuições previdenciárias, sem estipular uma idade mínima. Contudo, aqueles que possuem uma das doenças que asseguram essa isenção podem requerer o benefício após uma única contribuição paga.
Na perícia do INSS para aqueles que não se encaixam nas doenças que concedem isenção, o que importa não é a enfermidade adquirida, mas sim o impacto que essa enfermidade causou em sua incapacidade.
Doenças com Isenção de Carência
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- mal de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- hepatopatia grave.
Como Requisitar Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado pode utilizar os serviços online disponibilizados pelo INSS.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencha a ficha de cadastro e envie os documentos necessários;
- Agende a perícia médica;
- Confirme a solicitação.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
