Entenda quem entra na nova categoria isenta de imposto: Descubra se você se enquadra!

Uma nova vertente do empreendedorismo está prestes a desembarcar no Brasil trazendo consigo uma série de benefícios. O nanoempreendedor desponta com a vantagem de ser isento de impostos. A proposta para a criação desse segmento está atualmente em análise no Congresso Nacional e promete impactar positivamente diversos setores do país. Vamos aprofundar nosso entendimento sobre esse novo perfil empresarial.

A Reforma Tributária se apresenta como catalisadora de grandes transformações no cenário empreendedor. Dentre as muitas propostas, destaca-se a instituição de uma nova categoria, o nanoempreendedor. Com benefícios superiores aos oferecidos aos Microempreendedores Individuais vigentes.

O Grupo de Trabalho estabelecido na Câmara dos Deputados foi responsável pela formulação dessa ideia inovadora. Vamos explorar como essa novidade pode redesenhar o panorama dos negócios no país.

O que caracteriza o nanoempreendedor?

O nanoempreendedor surge como uma categoria inferior ao Microempreendedor Individual. Enquanto o MEI opera com um teto de faturamento anual de até R$ 81 mil, essa nova vertente propõe um limite de faturamento de até R$ 40,5 mil anualmente.

Caso aprovada, essa categoria inovadora desfrutaria da isenção de novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de cunho federal, e o IBS (Imposto sobre Serviços) de esfera estadual e municipal. A menos que optem por arcar com esses novos impostos relacionados ao consumo.

"O nanoempreendedor representa uma audácia desse grupo de trabalho, uma novidade que reconhece a pluralidade, diversidade e desigualdades do Brasil. Já contamos com a Zona Franca, o Simples, o MEI. E há espaço para criar o nanoempreendedor… A proposta é dispensar impostos para esse modelo de vendas diretas, popularmente conhecido como venda porta a porta. São mais de 5 milhões de brasileiros que complementam sua renda dessa maneira, sendo mais de 90% mulheres. A maioria aufere entre 400 e 500 reais e pagar 70 reais para se formalizar não compensa", destacou o deputado Reginaldo Lopes, integrante do GT, durante coletiva de imprensa.

Outra possível alteração decorrente da Reforma da Previdência é a redução de impostos para os MEIs, clique aqui e saiba mais detalhes.

Incorporação ao Simples Nacional

Essa nova categoria poderá ser incluída no âmbito do Simples Nacional, que atualmente engloba as seguintes categorias:

  • Microempreendedor Individual: empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Transportador Autônomo: profissionais autônomos de transporte que faturam até R$ 251,6 mil anualmente;
  • Microempresas: empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Ampliação das formalizações empresariais

A nova categoria promete atrair mais empreendedores para a formalidade. Atualmente, cerca de 40 milhões de indivíduos atuam informalmente no Brasil. Grande parte desse contingente se deve, principalmente, aos baixos níveis de faturamento que inviabilizam o pagamento das taxas mensais exigidas.

É importante ressaltar que a promulgação dessa nova legislação não implica em isenção total de encargos para os empreendedores nem garante todos os direitos conferidos aos MEIs. O texto não aborda a contribuição previdenciária, o que significa que os nanoempreendedores deverão efetuar tal pagamento para terem acesso aos benefícios previdenciários.

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) engloba o recolhimento do INSS, ICMS e ISS.

Benefícios da formalização

A lei que instituiu o MEI já completa 15 anos de vigência no Brasil, abarcando atualmente 70% de todos os empreendedores ativos no país, totalizando mais de 16 milhões de empreendedores registrados como MEIs.

Uma das principais vantagens é a aposentadoria programada, benefício concedido quando o empreendedor atinge 65 anos no caso dos homens e 62 anos para as mulheres. Além disso, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.

O empreendedor também pode usufruir do salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Ademais, o MEI proporciona benefícios para seus dependentes, como o Auxílio-reclusão – com carência de 24 meses – e Pensão por morte, que não requer tempo mínimo de contribuição e pode ser concedida imediatamente após a formalização da empresa.

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