Boa notícia para beneficiários de auxílio-acidente do INSS! Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional visa liberar o acesso ao empréstimo consignado para essa categoria.
No entanto, é importante ressaltar que essa proposta ainda está em fase inicial e precisa passar pela aprovação das duas casas legislativas e ser sancionada pelo presidente Lula para se tornar lei.
A especialista , colaboradora, detalha mais sobre o empréstimo consignado.
O que o projeto propõe?
- Permitir a liberação de até 45% da renda do beneficiário para empréstimos consignados, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- Destinar 40% desse valor para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- Reservar os 5% restantes para a amortização de despesas feitas com cartão de crédito consignado, cartão consignado de benefício ou saque em dinheiro através desses cartões.
Quem pode ter direito?
O projeto visa beneficiar trabalhadores que recebem auxílio-acidente do INSS devido a acidentes que resultaram em sequelas permanentes, impactando sua capacidade de trabalho.
É importante destacar que contribuintes individuais e facultativos não são elegíveis para esse benefício. Para requerer o auxílio-acidente, é necessário:
- Ser segurado do INSS no momento do acidente;
- Estar filiado ao INSS na época do acidente como empregado urbano/rural, empregado doméstico (a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural);
- Não há carência para solicitar o benefício.
Como solicitar o auxílio-acidente?
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a central 135 e solicite o benefício;
- Aguarde o comunicado com a data e horário da perícia médica;
- Acompanhe o progresso do seu pedido através do Meu INSS, na opção "Consultar Pedidos".
A possibilidade de acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente pode trazer maior flexibilidade financeira. Contudo, é crucial uma avaliação cuidadosa por parte do Congresso para garantir que a segurança financeira dos beneficiários não seja comprometida.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
