Muitos cidadãos brasileiros almejam obter a aposentadoria do INSS, um benefício que abrange também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença. Contudo, essas assistências podem ser suspensas ou negadas pelo órgão previdenciário.
Felizmente, para aqueles que tiveram sua solicitação de aposentadoria ou outros benefícios rejeitada, há uma alternativa eficaz sem a necessidade de entrar com uma ação judicial. É viável recorrer por meio de um recurso administrativo, um processo simplificado e acessível.
Esse procedimento administrativo é uma solução prática para quem busca reverter a negação ou suspensão de seus benefícios, evitando complicações legais adicionais. O pedido de revisão está disponível para todos os brasileiros que desejam contestar uma decisão relacionada à aposentadoria pelo INSS.
Para garantir o sucesso do processo, é fundamental apresentar argumentos sólidos e documentação que sustente o pedido. Além disso, a revisão pode ser uma ferramenta valiosa para proteger os direitos dos segurados, especialmente em situações em que haja dúvidas sobre os critérios de concessão ou de cálculo dos benefícios.
Como solicitar aposentadoria do INSS online:
- Passo 1 – Faça o download do aplicativo Meu INSS na App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android) e realize o cadastro com o CPF e senha.
- Passo 2 – Na página inicial do aplicativo, selecione "Novo Pedido" e escolha o benefício desejado, como Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Passo 3 – Siga as instruções do aplicativo, atualize seus dados pessoais e confirme que as informações fornecidas são verídicas. Assim, o pedido de aposentadoria será enviado.
Principais alterações na aposentadoria do INSS em 2024:
- A idade mínima para aposentadoria aumenta, sendo 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
- O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- As regras de pontuação que combinam tempo de contribuição e idade do trabalhador são ajustadas, com uma pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens.
Como contestar a aposentadoria do INSS negada:
- Acesse o portal Meu INSS.
- Selecione a opção "Entrar com recurso".
- Escolha "Recurso Ordinário".
- Preencha o formulário eletrônico explicando o motivo do recurso.
- Anexe os documentos necessários.
O prazo máximo para a conclusão do recurso referente à aposentadoria do INSS é de seis meses. Durante esse período, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo no site consultaprocessos.inss.gov.br. Em caso de decisão desfavorável, é possível recorrer junto à Junta de Recursos para uma nova avaliação da solicitação.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
