A formalização do Microempreendedor Individual (MEI) proporciona diversas vantagens, tais como a capacidade de emitir notas fiscais, obter um CNPJ e acessar benefícios previdenciários.
No entanto, muitos microempreendedores encerram suas atividades de forma voluntária ou por inadimplência.
Quando surgem questionamentos sobre a possibilidade de reativar um MEI que foi baixado, é fundamental esclarecer esse processo e outras dúvidas relacionadas à reativação do MEI neste artigo.
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O que Significa MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada pelo governo para formalizar autônomos e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Essa categoria é simples, com pouca burocracia, permitindo que o microempreendedor tenha um CNPJ, emita notas fiscais e tenha acesso a benefícios previdenciários.
Para manter a regularidade, o MEI deve cumprir com obrigações fiscais, como pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Essas ações garantem que o MEI opere de forma legal, evitando problemas fiscais.
Por Quais Motivos o MEI Pode Ser Cancelado ou Suspenso?
O cancelamento ou a suspensão do MEI pode ocorrer por diversas razões, como falta de cumprimento de obrigações fiscais, ultrapassar o limite de faturamento permitido ou registrar mais de um funcionário na empresa, entre outras circunstâncias.
Se as questões não forem resolvidas, a Receita Federal pode optar pelo cancelamento definitivo do registro, resultando na baixa do CNPJ. Se o cancelamento for voluntário, também resultará na baixa do CNPJ sem possibilidade de reativação posterior.
O cancelamento implica na perda do registro no CNPJ, e o empreendedor precisará criar um novo cadastro para retomar as atividades como MEI.
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Como Saber se Meu MEI Está Inativo?
A maneira mais simples de verificar a situação do MEI é através do aplicativo MEI. Ao acessar o app e logar em sua conta Gov.br, você pode verificar a condição do seu cadastro e se ele está ativo.
Além disso, é possível checar a situação ao tentar emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) seguindo as instruções no Portal do Empreendedor.
Continue lendo e descubra mais detalhes sobre a reativação do MEI, inclusive como reativar um MEI baixado.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
