Receber o PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores de carteira assinada, por isso ter dificuldade para sacá-lo pode ser um verdadeiro transtorno.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios fundamentais para muitos trabalhadores brasileiros.
No entanto, é comum que algumas pessoas encontrem obstáculos na hora de sacar esses valores. Mas fique tranquilo, resolver essa situação não é tão complicado, desde que se entenda a causa do problema.
Aqui, vamos falar sobre quem tem direito a esses benefícios, as possíveis razões que dificultam o saque e as datas de liberação dos abonos salariais.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário preencher alguns critérios específicos. Primeiramente, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Além disso, é fundamental ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base em questão. Outro requisito é ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base.
Por último, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep através do Banco do Brasil.
É de extrema importância verificar se todos os requisitos foram atendidos para garantir o recebimento do benefício. Qualquer inconsistência nas informações pode resultar na inabilitação para o saque do abono salarial.
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Por que não consigo sacar o PIS/Pasep?
Existem várias razões pelas quais um trabalhador pode enfrentar dificuldades ao tentar sacar o PIS/Pasep.
Uma das principais razões é a falta de cumprimento dos requisitos necessários, como o tempo de cadastro no programa ou a média salarial excedida.
Outro problema comum é a não submissão ou a incorreção das informações na RAIS por parte do empregador. A RAIS é um relatório anual que contém dados socioeconômicos dos trabalhadores, sendo essencial para a concessão do abono salarial.
Desde a implementação do eSocial, as empresas são obrigadas a enviar as informações dos trabalhadores através desse sistema.
Caso haja algum impasse, o trabalhador deve consultar o portal do governo federal para verificar se a empresa enviou as declarações necessárias.
Outra opção para obter informações sobre o abono salarial é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do aplicativo Caixa Trabalhador.
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Abono salarial será liberado em agosto
O pagamento do PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, terá início em 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
A grande novidade para este ano é a unificação do calendário de pagamento, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os servidores públicos.
Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição, mas agora todos recebem conforme o mês de nascimento.
Para verificar se o benefício foi depositado, os trabalhadores devem acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal para o PIS ou o portal do Banco do Brasil para o Pasep.
A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões.
Qual é o valor do abono?
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses de 2022 receberão o valor integral de um salário mínimo.
Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional aos meses de serviço.
Por exemplo, alguém que trabalhou por seis meses receberá metade do salário mínimo, enquanto quem trabalhou por três meses receberá um quarto do valor. Por isso, é importante verificar.
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Perguntas Frequentes
1. Quais são os requisitos para sacar o PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados na RAIS.
2. Por que alguns trabalhadores têm dificuldade para sacar o PIS/Pasep?
A falta de cumprimento dos requisitos necessários e a não submissão ou a incorreção das informações na RAIS pelo empregador são algumas das razões que podem dificultar o saque do PIS/Pasep.
3. Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá um salário mínimo integral, enquanto quem trabalhou menos tempo receberá um valor proporcional aos meses trabalhados.
4. Onde posso verificar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Você pode verificar seu direito ao PIS/Pasep consultando o portal do governo federal para saber se as informações foram corretamente enviadas pelo empregador ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do Caixa Trabalhador.
5. Quais são as datas de liberação do abono salarial?
O pagamento do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será iniciado em 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. O calendário de pagamento foi unificado para todos os trabalhadores, tanto do setor privado quanto para os servidores públicos.
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