O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência.
Apesar de ser um benefício pago pelo INSS, o BPC não confere todos os direitos oferecidos pelos benefícios previdenciários, como as aposentadorias.
Por esse motivo, é comum surgirem dúvidas entre aqueles que recebem o BPC sobre como convertê-lo em uma aposentadoria para desfrutar de mais vantagens.
Neste artigo, abordaremos o processo de transformação do BPC em aposentadoria, os procedimentos necessários e os benefícios dessa conversão. Continue lendo para mais detalhes.
Conteúdo
- 1 Confira as melhores soluções meutudo para você
- 2 O que é o BPC/LOAS?
- 3 BPC e aposentadoria
- 4 Quanto tempo dura o BPC?
- 5 É possível transformar BPC em aposentadoria?
- 6 Qual o tempo mínimo de contribuição?
- 7 Não fiz o mínimo de contribuições, ainda posso me aposentar?
- 8 Afinal, como transformar o BPC em aposentadoria?
- 9 Quem recebe BPC pode se aposentar por idade?
- 10 Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?
- 11 Como contribuir com o INSS recebendo BPC?
- 12 Quais vantagens tenho com a aposentadoria?
- 13 Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
- 14 Posso acumular os benefícios?
- 15 Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?
- 16 Posso fazer empréstimo pelo BPC/LOAS?
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social, que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Confira também: O que é e como emitir a carteira do idoso?
Para ser elegível ao BPC, é necessário demonstrar a incapacidade de prover sustento próprio e familiar, além de estar devidamente cadastrado no CadÚnico do governo federal.
Atualmente, o valor do BPC é destinado às famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 353,00 mensais.
BPC e aposentadoria
Embora seja pago pelo INSS, o BPC não configura um benefício previdenciário nem uma forma de aposentadoria.
A aposentadoria, por sua vez, requer um número específico de contribuições à Previdência Social e atende a critérios particulares conforme o tipo de aposentadoria pleiteada.
Leia mais: Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não demanda contribuições previdenciárias para seu recebimento; bastando que o beneficiário comprove a insuficiência de recursos financeiros e cumpra os requisitos estabelecidos.
É crucial ressaltar que o BPC não contempla o 13º salário nem concede direitos típicos dos benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Quanto tempo dura o BPC?
O BPC não é um benefício vitalício e deve ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS para determinar sua continuidade ou cancelamento, com base na situação econômica do beneficiário e de sua família.
Portanto, o BPC é mantido enquanto a condição de baixa renda persistir, podendo ser interrompido caso haja melhora nas circunstâncias financeiras.
É possível transformar BPC em aposentadoria?
Sim, é factível converter o BPC em aposentadoria desde que o beneficiário tenha cumprido os requisitos de contribuição necessários e satisfaça os critérios de aposentadoria desejada.
Leia mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?
No entanto, é importante salientar que não é possível receber simultaneamente o BPC e a aposentadoria, uma vez que a concessão da aposentadoria implica no cancelamento do BPC.
Portanto, ao transformar o BPC em aposentadoria, o beneficiário adquire acesso a vantagens adicionais não contempladas pelo benefício assistencial.
Qual o tempo mínimo de contribuição?
O período mínimo de contribuição exigido varia conforme o tipo de aposentadoria almejada e a legislação previdenciária vigente.
Esse prazo difere entre aqueles que começaram a contribuir antes e após reformas na Previdência, embasando-se na idade e no tipo de aposentadoria visada.
Não fiz o mínimo de contribuições, ainda posso me aposentar?
Se o segurado não cumpriu o número mínimo de contribuições estipulado pela Previdência Social, *não é viável solicitar a aposentadoria.
Cada modalidade de aposentadoria possui um tempo de carência específico, representando a quantidade mínima de contribuições necessárias para obter o direito ao benefício.
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Afinal, como transformar o BPC em aposentadoria?
Para realizar a conversão do BPC em aposentadoria, o beneficiário deve ter cumprido os critérios relativos a algumas das aposentadorias concedidas pelo INSS.
Normalmente, é requerida uma quantidade mínima de 15 anos de contribuição e atingir as idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Acompanhe o passo a passo de como quem recebe o BPC pode requerer a aposentadoria de maneira online através do portal Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS, site ou aplicativo, utilizando seu CPF e senha cadastrados
- Clique em "Novo Pedido"
- Escolha "Aposentadorias, CTC e Pecúlio"
- Selecione a aposentadoria desejada dentre as opções disponíveis
- Envie a documentação e informações solicitadas para a concessão do benefício
- Siga as instruções na tela e avance até confirmar o pedido
Você poderá monitorar o andamento do requerimento pelo Meu INSS, utilizando a opção "Consultar Pedido" na tela inicial após o login.
Quem recebe BPC pode se aposentar por idade?
É viável que indivíduos que recebem o BPC solicitem a aposentadoria por idade caso tenham cumprido os requisitos necessários para tal.
Confira também: Como funciona a aposentadoria híbrida
Para aqueles que iniciaram as contribuições antes das reformas, mas não atingiram todos os critérios para aposentadoria, existe a possibilidade de se aposentar por meio de uma regra de transição estabelecida.
- Homens devem ter idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição
- Mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição
Para quem começou a contribuir após as reformas, é necessário seguir as diretrizes previstas para a nova aposentadoria:
- Homens devem ter idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição
- Mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição
Antes das reformas, as mulheres precisavam ter 60 anos e os homens 65 anos, ambos com uma carência de 180 meses (15 anos).
Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?
Indivíduos que contribuíram para a Previdência Social ao longo da vida têm direito a requerer a aposentadoria por invalidez, desde que cumpram todos os requisitos estipulados.
Esse tipo de aposentadoria exige que o segurado demonstre incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de avaliação médica realizada pelo INSS.
Adicionalmente, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para requisitar essa modalidade de aposentadoria, sem a exigência de idade mínima.
Assim como o BPC, a aposentadoria por invalidez é temporária e perdura enquanto persistir a incapacidade de trabalhar.
Como contribuir com o INSS recebendo BPC?
Os beneficiários do BPC podem contribuir com a Previdência mediante ao pagamento facultativo, realizando a quitação através da Guia da Previdência Social (GPS).
Essa opção de pagamento é destinada a indivíduos que não têm a obrigação de contribuir, mas desejam fazê-lo para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria e a pensão por morte para os dependentes.
É fundamental manter os pagamentos em dia, uma vez que atrasos acarretam em multas.
Quais vantagens tenho com a aposentadoria?
É essencial compreender as vantagens proporcionadas aos aposentados em comparação aos beneficiários do BPC. Confira:
- Recebimento do 13º salário e pensão por morte como direitos previdenciários
- Facilidade de acesso a empréstimos e créditos em instituições financeiras e bancos
- Possibilidade de contratar empréstimos consignados para aposentados e segurados do BPC
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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode realizar o download e instalação do nosso aplicativo gratuitamente na PlayStore ou App Store.
- Na tela de boas-vindas ao meutudo, clique em "Criar cadastro"
- Escolha o tipo de benefício a associar ao seu cadastro
- Informe seus dados pessoais, como nome, celular e e-mail, aceite os termos e prossiga
- Insira seu CPF e data de nascimento, aceitando as condições
- Receba um código de 4 dígitos por SMS, insira-o no aplicativo e continue
- Crie uma senha de acesso de forma segura e finalize o cadastro
- Acesse o aplicativo e comece a explorar as funcionalidades
Posso acumular os benefícios?
Após compreender o funcionamento do BPC e da aposentadoria, é fundamental frisar que não é permitido acumular os dois benefícios.
Portanto, caso receba o BPC e tenha interesse na aposentadoria, é necessário optar por apenas um dos benefícios e comunicar a escolha ao INSS.
Qualquer forma de acumulação, por qualquer motivo, pode resultar na necessidade de reembolsar os valores recebidos indevidamente e acarretar sanções administrativas ou judiciais.
Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?
Os pais que desejam se aposentar e têm dúvidas acerca do impacto no recebimento do BPC por parte dos filhos podem ficar tranquilos. O pagamento do BPC não será interrompido devido a essa situação específica.
No entanto, é imprescindível garantir que a renda familiar per capita se mantenha dentro dos limites estabelecidos e que todos os critérios para a aposentadoria sejam atendidos.
Posso fazer empréstimo pelo BPC/LOAS?
O Empréstimo consignado BPC/LOAS foi suspenso em março de 2023, mas foi reautorizado com base na Lei n.º 14.601.
Agora, é possível comprometer até 35% do benefício, sendo 30% exclusivos para empréstimos e 5% destinados a despesas com Cartão de Crédito Consignado ou Cartão de Benefício Consignado.
Entenda: Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
O beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir sobre a contratação do empréstimo. Caso mude de ideia, pode cancelar a proposta dentro desse prazo.
Na meutudo, é viável contratar o Empréstimo consignado BPC/LOAS de maneira descomplicada, transparente e com taxas de juros atrativas, tudo feito de forma online.
Caso tenha questionamentos, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar. Mantenha-se atualizado sobre o BCP/LOAS ao se cadastrar para receber as novidades diretamente em seu e-mail.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
