Identificando cobranças indevidas
Ao identificar um seguro prestamista que não foi reconhecido no contrato de empréstimo consignado, o consumidor pode contestar a cobrança. A contratação do seguro é permitida, mas deve ser opcional e não imposta como condição para a liberação do crédito. O essencial é verificar se houve um consentimento claro por parte do cliente.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que os bancos não podem obrigar o consumidor a contratar seguros com a própria instituição ou com seguradoras indicadas por ela. Portanto, é fundamental que o consumidor esteja ciente de sua escolha antes de aceitar essa responsabilidade financeira.
Como contestar e solicitar devolução
O primeiro passo para solicitar a devolução do seguro prestamista é localizar a cobrança e a autorização. O consumidor deve baixar o contrato do empréstimo, o certificado do seguro e extratos que evidenciem os valores cobrados. É também importante verificar se existe uma proposta de adesão separada ou gravações que demonstrem a escolha do produto, pois isso pode confirmar se a adesão realmente ocorreu de forma informada.
Se o seguro não foi solicitado ou se a contratação do empréstimo foi condicionada à adesão, há razões suficientes para contestar a cobrança. Caso contrário, a simples presença do seguro não torna o contrato irregular quando a adesão foi feita de forma livre.
É relevante notar que, tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa Econômica Federal, os contratos prevêem que a contratação do seguro prestamista é opcional e que o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O consumidor pode, portanto, pedir a devolução proporcional do valor referente ao período futuro em que não usará o seguro.
Para seguir com a reclamação, o consumidor deve reunir toda a documentação pertinente e contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou o canal de comunicação da instituição financeira. Caso a resposta não seja satisfatória, é possível levar o protocolo à Ouvidoria da instituição e, posteriormente, registrar uma reclamação no Banco Central ou no portal Consumidor.gov.br.
Importante ressaltar que ao fazer o pedido, o consumidor deve esclarecer que deseja receber uma cópia da prova de contratação, o cancelamento do seguro e a restituição dos valores considerados indevidos. O número do protocolo deve ser guardado para referência nas etapas seguintes.
Se a devolução for negada, o consumidor pode buscar auxílio no Procon ou consultar um advogado para analisar a situação e verificar quais medidas legais podem ser adotadas.

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