A revisão do artigo 29 tem sido um assunto amplamente discutido pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo dos anos, relacionado a uma forma de reparação sobre o montante do benefício previdenciário.
Vários benefícios do INSS foram recalculados com base no artigo 29, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros.
Quer descobrir mais sobre o artigo 29 e verificar se você tem direito à revisão do benefício? Explore todos os detalhes sobre esse tópico a seguir.
Conteúdo
- 1 O que é a revisão do artigo 29 do INSS?
- 2 Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
- 3 Quem tem direito à essa revisão?
- 4 Benefícios que não são passíveis de revisão do artigo 29
- 5 Como verificar o artigo 29 através do CPF?
- 6 Como calcular o valor corrigido do artigo 29?
- 7 Quanto posso obter com a revisão do artigo 29?
- 8 Tabela de pagamento do artigo 29
- 9 Como proceder para receber o pagamento?
- 10 Pagamento da revisão do artigo 29 para 2024
- 11 Perguntas frequentes
O que é a revisão do artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 do INSS é uma regulamentação que determina como o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, e outros deve ser realizado.
Essa revisão busca corrigir possíveis equívocos nos cálculos dos benefícios previdenciários, garantindo que os segurados do INSS recebam os valores de forma correta.
Dessa forma, a revisão trata da reavaliação do benefício que o segurado já está recebendo e, se houver alguma discrepância, o valor do benefício pode tanto aumentar como diminuir.
O artigo 29 está associado à Lei 8.213/91, na qual o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios concedidos no período entre 2002 e 2009.
Como o cálculo deveria ter sido feito com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado, porém o INSS realizou o cálculo considerando 100% dos salários.
Devido a esse equívoco, muitos beneficiários do INSS sofreram prejuízos no valor de seus benefícios.
Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 funciona de maneira automática, conforme determinação de uma Ação Civil Pública, na qual o INSS é obrigado a revisar os benefícios calculados de forma incorreta no período entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
O pagamento da revisão tem sido realizado a partir de 2013, seguindo uma ordem de prioridade. Confira abaixo:
- Segurados com benefícios ativos (recebendo benefícios do INSS)
- Beneficiários mais idosos ou com condições de saúde específicas
- Segurados com benefícios de menor diferença de valor entre o pago e o correto.
Os segurados que tiveram seus benefícios revisados têm direito à correção do valor e ao recebimento dos valores retroativos referentes ao período em que o benefício não foi pago corretamente.
Quem tem direito à essa revisão?
A revisão do artigo 29 do INSS abrange os seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadorias
- Pensões
- Auxílios
- Concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
Benefícios que não são passíveis de revisão do artigo 29
Aqui estão os benefícios que não estão sujeitos à revisão do artigo 29:
- Benefícios não concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
Como verificar o artigo 29 através do CPF?
Para verificar a revisão do benefício, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir estes passos:
- Utilize seu CPF e senha cadastrada no Gov.br para acessar
- Na barra de pesquisa (ícone de lupa), digite "revisão"
- Selecione "Consultar Revisão de Benefício – Art. 29"
- Leia as informações e insira os dados solicitados para concluir a consulta.
Também é viável realizar a consulta procurando pela opção "Extrato de Pagamento" na página inicial.
No extrato de pagamentos, será possível verificar se houve alguma alteração no valor do benefício durante o período.
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Como calcular o valor corrigido do artigo 29?
O cálculo é efetuado com base na correção dos salários pelo INPC, utilizando a média aritmética dos 80% maiores recolhimentos do segurado, excluindo os 20% menores, para determinar o Salário Base.
Quanto posso obter com a revisão do artigo 29?
Para saber o montante que pode ser obtido na revisão, é preciso avaliar a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que o benefício foi concedido.
Com a revisão, o benefício é recalculado com base nessa informação, o que pode resultar em aumentos no valor, utilizando os maiores salários recebidos como referência, ao invés de todos os salários – que geralmente diminuem o valor do benefício.
Tabela de pagamento do artigo 29
Os pagamentos referentes ao artigo 29 foram realizados entre os anos de 2013 e 2022, seguindo uma ordem de prioridade:
- Benefícios ativos
- Beneficiários mais velhos na data da decisão
- Benefícios com menor diferença de valor até a conferência.
Confira a tabela de pagamento do artigo 29, com a data de pagamento, situação do benefício em 17/04/2012, faixa etária e faixa de valores retroativos.
Fonte: gov.br
Como proceder para receber o pagamento?
Os pagamentos foram feitos entre 2013 e 2022, com um prazo de até 60 dias para que os beneficiários realizassem o saque do valor.
Caso tenha perdido o prazo para sacar o montante, é possível solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.
Pagamento da revisão do artigo 29 para 2024
Em 2024, os pagamentos relativos ao artigo 29 não estão mais em vigor.
Esses depósitos foram automaticamente realizados aos beneficiários com direito à revisão, seguindo as competências mencionadas na tabela deste artigo.
Agora que compreende como funciona o artigo 29, quem foi contemplado pela revisão e como os pagamentos foram efetuados aos segurados da Previdência, continue a aprender com a meutudo!
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Perguntas frequentes
O que significa o artigo 29 do INSS?
O artigo 29 da Lei 8.213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social, refere-se ao cálculo necessário para determinar o Salário de Benefício.
Como saber se tenho direito ao artigo 29 do INSS?
A melhor maneira de verificar se possui direito à revisão do benefício é acessando o site do Meu INSS.
Como consultar o artigo 29 através do CPF?
A consulta pode ser feita pelo site Meu INSS, utilizando o CPF e senha cadastrados no Gov.br.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 do INSS engloba os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.
O que significa a mensagem “Benefício revisto com crédito encaminhado à rede bancária”?
Essa mensagem indica que o benefício foi revisado de acordo com o artigo 29 e o valor devido foi enviado para depósito na conta bancária do beneficiário. Isso ocorreu após a conclusão da revisão por parte do INSS.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
