O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos tipos mais comuns de CNPJ, pois refere-se a um empreendedor que trabalha de forma autônoma e independente.
Ao gerenciar seu próprio negócio e trabalhar por conta própria, é comum que o titular do MEI acabe acumulando dívidas.
Neste artigo, você aprenderá como verificar, negociar e parcelar dívidas ativas do MEI, além de conhecer alternativas de crédito para liquidar seus débitos.
Conteúdo
- 1 Confira as melhores soluções meutudo para você:
- 1.1 O que é uma dívida ativa de MEI?
- 1.2 Como verificar se o MEI possui dívida ativa?
- 1.3 Por quanto tempo o MEI pode ficar sem pagar antes de a dívida se tornar ativa?
- 1.4 Quais são as consequências de um MEI inscrito na dívida ativa?
- 1.5 Como parcelar dívida ativa do MEI e regularizar?
- 1.6 Quais são as vantagens de pagar a dívida ativa do MEI?
- 1.7 Como evitar o endividamento do MEI sem comprometer a renda?
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O que é uma dívida ativa de MEI?
Uma dívida ativa ocorre quando o MEI deixa de pagar algum débito tributário relacionado ao seu CNPJ.
Quando essa situação ocorre, o CNPJ do MEI pode ser incluído na lista de devedores da Dívida Ativa pela Receita Federal, resultando em pendências, restrições e até mesmo no cancelamento do cadastro.
Como verificar se o MEI possui dívida ativa?
É possível verificar a dívida ativa do MEI online, no site da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI)
- Busque a opção "Consulta Extrato/Pendências"
- Selecione "Consulta Pendências no Simei"
- Siga as instruções para verificar a dívida
Além disso, você pode gerar o DAS para pagamento na mesma plataforma.
Confira: Calculadora MEI: Como fazer cálculo do MEI e descontos
Para continuar lendo e descobrir mais informações sobre dívidas ativas de MEI, clique aqui para fazer o diagnóstico gratuito do seu CNPJ.
Por quanto tempo o MEI pode ficar sem pagar antes de a dívida se tornar ativa?
Se o MEI permanecer por dois anos ou mais sem quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), corre o risco de ter sua dívida tornar-se ativa.
Quando isso ocorre, o MEI está sujeito a perder os benefícios do Simples Nacional, sofrer cobranças judiciais, multas e juros sobre o valor devido.
Quais são as consequências de um MEI inscrito na dívida ativa?
Diversas consequências acompanham a inclusão de um MEI na dívida ativa:
- O titular fica responsável pela dívida, com acréscimo de juros e multas
- O MEI pode ter seu nome negativado e seus direitos limitados
- Restrições para obter crédito
- Impossibilidade de acessar benefícios do INSS
- Possibilidade de suspensão e cancelamento do CNPJ, impedindo o exercício da atividade como MEI
- Transferência da dívida do CNPJ para o CPF do titular em caso de cancelamento
Leia também: Como tirar segunda via do DAS-MEI, imprimir boleto e pagar
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Como parcelar dívida ativa do MEI e regularizar?
Com base na Lei Complementar n.º 155/2016, é possível parcelar a dívida ativa do MEI.
O parcelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo titular, com parcelas divisíveis em até 60 vezes, sem limite máximo de valor para parcelamento.
Entretanto, o MEI não tem a possibilidade de escolher a quantidade de parcelas, pois o sistema define automaticamente com base no valor total da dívida e na quantia mínima da parcela, que é de R$300,00.
Para solicitar o parcelamento da dívida ativa do MEI, acesse o Portal do Simples Nacional da Receita Federal e siga os passos para requerer o parcelamento.
Entenda: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer
Ao concordar com as condições de parcelamento disponibilizadas, siga as instruções para concluir a adesão e o pagamento da primeira parcela. Você também pode optar pelo débito automático para as próximas parcelas.
Quais são as vantagens de pagar a dívida ativa do MEI?
Quitar a dívida ativa do MEI e regularizar a situação de seu CNPJ junto à Receita Federal traz diversos benefícios, tais como:
- Acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria
- Manter o CNPJ regular e com todos os direitos de Microempreendedor Individual
- Evitar multas e juros com o acúmulo da dívida
- Prevenir a suspensão ou cancelamento do CNPJ
- Evitar a transferência da dívida para o CPF
Portanto, é essencial iniciar a quitação da dívida ativa do MEI para manter todos os direitos intactos como Microempreendedor Individual.
Como evitar o endividamento do MEI sem comprometer a renda?
Se você é Microempreendedor Individual e já teve um emprego formal no passado, saiba que existe uma forma de crédito que não afeta sua renda mensal: a Antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Esse benefício, destinado a contratos formais de trabalho, permite antecipar os valores dos futuros saques. Se você não sacou seu FGTS após um contrato de trabalho, pode ter direito a essa linha de crédito.
A Antecipação é um empréstimo baseado no Saque-Aniversário, onde os valores são adiantados sem gerar parcelas mensais, pois são descontados diretamente do seu Fundo de Garantia.
Quando o MEI possui saldo em contas inativas ou ativas do FGTS, pode escolher o Saque-Aniversário e contratar a Antecipação. Essa modalidade de crédito é acessível mesmo para negativados, permitindo o pagamento da dívida ativa com a Receita Federal.
Além de não comprometer sua renda mensal, é possível contratar o crédito a partir de R$50,00 em até 12 parcelas anuais do saque, de forma 100% online na meutudo.
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O benefício é acessível, sem necessidade de desconto mensal na renda, e permite contratação a partir de R$50,00 em até 12 parcelas anuais sem precisar sair de casa, tudo pela meutudo.
Ao contar com segurança, facilidade e rapidez, o valor pode ser recebido em sua conta bancária em até 1 dia útil.
Entenda: meutudo é confiável?
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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Baixe e instale gratuitamente o aplicativo em sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
