A Carteira de Trabalho Digital (CTD) é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para facilitar os processos tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Embora o documento físico seja obrigatório por conter informações profissionais do trabalhador, a versão digital da Carteira de Trabalho está em vigor desde 2017, passando por uma reformulação em 2019. No entanto, muitas pessoas ainda não estão familiarizadas com o aplicativo e suas funcionalidades.
É importante destacar que a Carteira de Trabalho Digital tornou-se oficial por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) há cerca de três anos. O objetivo do aplicativo é oferecer mais conveniência do que a versão física, o que já pode ser observado na emissão do documento virtual.
Essencialmente, a Carteira de Trabalho Digital simplifica a solicitação de benefícios assistenciais, como o seguro-desemprego, PIS/PASEP, entre outros, por meio do cruzamento de dados com a base do Governo Federal via eSocial. Os dados trabalhistas devem ser fornecidos pelo empregador por meio desse sistema.
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Serviços disponíveis na Carteira de Trabalho Digital
A versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) permite que o trabalhador tenha acesso de forma ágil e prática a informações que compõem seu histórico profissional, como contratos de trabalho e número do PIS, além de possibilitar a solicitação de serviços como abono salarial, seguro-desemprego e Benefício Emergencial (BEm).
Também é viável solicitar a primeira ou segunda via da carteira de trabalho diretamente pelo aplicativo, eliminando a necessidade de ir a agências para tornar o processo mais eficiente. Para requisitar qualquer benefício mencionado, basta:
- Acessar o aplicativo;
- Selecionar a opção “Benefícios” na parte inferior da tela;
- Escolher um dos benefícios disponíveis;
- Após a escolha, é possível solicitar ou verificar a situação do benefício.
Benefícios acessíveis por meio da Carteira de Trabalho Digital
Na plataforma, o trabalhador pode obter informações sobre abono salarial, seguro-desemprego e benefício emergencial, que funcionam da seguinte forma:
Abono salarial
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores formais em modalidades específicas.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a funcionários do setor privado com carteira assinada, com pagamentos intermediados pela Caixa Econômica Federal.
PASEP
Já o PASEP é direcionado a servidores públicos e militares, com pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil.
Como verificar o direito ao PIS/PASEP?
Para ter acesso ao PIS/PASEP, os trabalhadores precisam cumprir requisitos como ter cadastro há pelo menos cinco anos, remuneração média de até dois salários mínimos, entre outros.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego funciona como um suporte financeiro para trabalhadores despedidos sem justa causa, com contribuição através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Benefício Emergencial
Criado em 2020 devido à pandemia da Covid-19, o Benefício Emergencial foi uma resposta para sustentar postos de trabalho e reduzir a jornada e remuneração dos empregados.
Como solicitar a Carteira de Trabalho Digital?
Para emitir a Carteira de Trabalho Digital, siga os passos abaixo:
- Acesse o site acesso.gov.br e clique em “Criar sua conta”;
- Preencha todas as informações necessárias;
- Escolha uma forma de ativação (SMS ou e-mail);
- Acesse o e-mail ou SMS para criar uma senha e ativar a conta.
Caso haja dificuldades na criação da senha online, o trabalhador pode dirigir-se a um terminal do Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), ou mesmo a uma unidade do Ministério da Economia. Após gerar a senha, basta fazer o download do aplicativo oficial no celular, disponível na Play Store e App Store para Android e iOS, respectivamente. Ao acessá-lo pela primeira vez, é necessário fornecer o CPF e senha cadastrados, além de verificar dados pessoais para concluir o acesso.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
