O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece uma variedade de benefícios para indivíduos com incapacidades físicas ou mentais. Muitas vezes, há uma confusão entre a aposentadoria por invalidez e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
É fundamental compreender que os pagamentos são distintos, uma vez que representam benefícios diferentes. Em outras palavras, aqueles que recebem o BPC não são elegíveis para a aposentadoria, e vice-versa. Isso ocorre porque a aposentadoria é um direito previdenciário, enquanto o BPC é um benefício social.
Para se aposentar, é necessário contribuir mensalmente para o INSS e acumular tempo de contribuição e idade para ter direito ao benefício. Por outro lado, o BPC é destinado a famílias de baixa renda que não têm recursos financeiros suficientes para sustentar-se.
Ao compreender as diferenças entre esses dois benefícios, os cidadãos podem identificar qual se encaixa melhor em sua situação e, assim, solicitar ao INSS. Em ambos os casos, é necessário passar por uma avaliação médica, realizada por um profissional designado pela Previdência Social.
Após a avaliação médica, será determinado se o indivíduo realmente tem direito a receber o benefício por incapacidade. Em caso afirmativo, o valor é depositado na conta do beneficiário, sendo que o cálculo do valor varia entre aposentadoria e BPC.
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Quem tem direito ao BPC pelo INSS?
O BPC, embora seja concedido pelo INSS, não requer contribuição previdenciária. Portanto, não é obrigatório ter trabalhado com carteira assinada para receber esse auxílio mensal. Contudo, o benefício é destinado apenas a indivíduos em situação de pobreza e não é considerado uma aposentadoria, não sendo vitalício, não incluindo o 13º salário e não fornecendo pensão por morte.
Critérios para receber o BPC
- Estar cadastrado no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa no mês;
- Ter mais de 65 anos; ou
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
Valor do BPC
- Valor fixo de 1 salário mínimo por mês, equivalente a R$ 1.412 em 2024.
Como solicitar o BPC pelo INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Na aba "Do que você precisa?", digite "BPC";
- Escolha a opção apropriada;
- Preencha os dados solicitados;
- Envie os documentos necessários;
- Aguarde o agendamento da perícia do INSS.
É importante lembrar que a solicitação no INSS só pode ser feita após cadastro no Cadastro Único, onde será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada membro da família.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez no INSS?
Por outro lado, para se aposentar por invalidez, é preciso ter feito contribuições mensais ao INSS. Esse benefício é formalmente conhecido como Benefício por Incapacidade Permanente.
A aposentadoria por invalidez é concedida somente quando a condição de saúde do indivíduo atinge um ponto em que é impossível retornar ao trabalho por tempo indefinido, indicando a ausência de perspectiva de recuperação.
Critérios para receber a aposentadoria por invalidez
- Ter realizado no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS;
- Passar por perícia médica que ateste a invalidez permanente.
A carência de contribuições é dispensada em casos de invalidez decorrente de acidente ou doença ocupacional, como no exemplo de um motorista de ônibus que ficou inválido após um acidente de trabalho.
Valor da aposentadoria por invalidez
- 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994;
- Acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
O valor mínimo a ser pago é de 1 salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Na aba "Do que você precisa?", digite "Benefício por Incapacidade Permanente";
- Escolha a opção adequada;
- Preencha as informações solicitadas;
- Anexe os documentos requeridos;
- Aguarde o agendamento da perícia do INSS.
A cada dois anos, é necessário passar por uma nova avaliação médica para avaliar a condição de saúde do trabalhador e confirmar se a incapacidade persiste, impossibilitando-o de trabalhar.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
