O BPC/LOAS é um auxílio social fornecido pelo governo federal para a população de baixa renda que preenche determinados critérios descritos em lei.
Considerando que é um benefício que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade, é essencial estar ciente das medidas a serem tomadas caso seu pedido de BPC seja negado.
A seguir, confira os motivos para a recusa do BPC, o procedimento para obter uma revisão do benefício e muito mais. Continue lendo!
Conteúdo
- 1 O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- 2 Quem tem direito de solicitar e receber o BPC/LOAS?
- 3 O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?
- 4 Quais são os motivos para ter o BPC negado?
- 5 O que fazer quando o INSS nega o direito ao BPC?
- 6 O que o beneficiário do BPC tem direito?
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o INSS sendo responsável pelo pagamento. Esse benefício visa proporcionar inclusão social e melhor qualidade de vida para pessoas à margem da sociedade e em condições vulneráveis.
Embora comumente confundido com a aposentadoria, o BPC é distinto, uma vez que pertence a uma categoria assistencial. Diferentemente da aposentadoria, não requer contribuição previdenciária, não oferece benefícios como 13º salário e pensão por morte, e não é vitalício.
Outra diferença significativa é que o BPC tem um valor fixo equivalente a um salário mínimo, enquanto a aposentadoria é calculada com base nas contribuições do segurado.
Quem tem direito de solicitar e receber o BPC/LOAS?
O BPC destina-se a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. Além de uma renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, esses segurados devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter cidadania portuguesa;
- No caso de deficiência, comprová-la por meio de perícia médica;
- Ter informações familiares registradas no CadÚnico atualizadas;
- Comprovar a renda familiar.
Após atender aos critérios mencionados, o interessado deve solicitar o benefício junto ao INSS, seja ligando para o 135 ou através da plataforma Meu INSS. Siga o passo a passo para solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha cadastrados.
- Selecione a opção "Novo pedido".
- Escolha entre "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" ou "Benefício Assistencial ao Idoso", conforme sua necessidade.
- Atualize seus dados, se necessário, e avance.
O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?
Quando o requerente não satisfaz o critério de deficiência para acessar o BPC-LOAS, isso indica que ele não possui mais de 65 anos, não comprova deficiência, ou a renda familiar per capita é superior a 1/4 do salário mínimo, o que impede a concessão do benefício.
Quais são os motivos para ter o BPC negado?
Existem diversas razões pelas quais o benefício pode ser negado pelo INSS. A seguir, confira os motivos mais comuns que levam à recusa do pedido do BPC:
- Cadúnico desatualizado: a falta de atualização pode resultar na negação do benefício.
- Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS: é necessário comprovar a deficiência durante a perícia médica.
- Renda elevada: ter uma renda familiar per capita superior a 25% do salário mínimo atual pode resultar em recusa.
- Vínculos empregatícios ativos: ter emprego formal pode indicar capacidade de sustento.
- Proprietário ou sócio de empresa: possuir uma empresa pode ser interpretado como fonte de renda.
- Não fornecer documentos exigidos pelo INSS: a falta de informações essenciais pode levar à negação do benefício.
O que fazer quando o INSS nega o direito ao BPC?
Caso preencha todos os critérios, mas seu BPC seja negado, é fundamental analisar o motivo da negativa. Nesse caso, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar as opções a seguir, como recurso administrativo, ação judicial, ou novo pedido no INSS.
O que o beneficiário do BPC tem direito?
Além do benefício mensal, o beneficiário do BPC tem direito ao empréstimo consignado BPC/LOAS. Após a aprovação das diretrizes pela Dataprev, os beneficiários podem utilizar sua margem consignável de 35%, sendo 30% exclusivamente para empréstimos consignados.
A meutudo oferece uma maneira simples e prática de solicitar o empréstimo consignado online, sem precisar sair de casa. É possível simular o empréstimo, verificar os valores e o Custo Efetivo Total (CET) de forma transparente. Inscreva-se para receber conteúdos exclusivos sobre o BPC da meutudo em seu e-mail.
Se você busca informações adicionais sobre o BPC, não deixe de conferir nossos destaques semanais. Tenha em mente que é extremamente relevante verificar e cumprir integralmente os critérios do BPC para garantir a aprovação do benefício.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
