A Síndrome de Down: O Direito ao BPC
A Síndrome de Down é uma condição genética resultado de uma divisão celular incomum. Indivíduos com essa síndrome usualmente apresentam olhos em formato amendoado e têm maior propensão a desenvolver certos problemas de saúde. Em São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a indenizar uma criança com a síndrome em mais de R$ 39 mil.
Além da compensação financeira, o juiz federal Diogo Naves Mendonça, da 2ª Vara do JEF Cível de São Paulo, reverteu a decisão administrativa desfavorável da instituição, possibilitando que a criança obtenha o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A família havia solicitado o benefício assistencial anteriormente, mas teve o pedido negado pela previdência de forma equivocada, alegando que a criança não compareceu à avaliação médica.
Durante o processo, a família apresentou laudos médicos e socioeconômicos que comprovaram tanto a deficiência da criança quanto a vulnerabilidade financeira em que a família se encontrava.
Pessoas com síndrome de Down têm direito ao BPC?
Para ter acesso ao BPC-LOAS, a pessoa com síndrome de Down deve ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 1.412) e não possuir bens em seu nome. Além disso, é essencial comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social.
Como solicitar o BPC?
Para requerer o benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A solicitação do BPC pode ser feita em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou através do Meu INSS. Siga o passo a passo:
– Acesse o site Meu INSS;
– Faça login no sistema e selecione a opção Agendamentos/Requerimentos;
– Após o acesso, clique em “novo requerimento”, depois em “atualizar” para atualizar os dados necessários e avance. Na barra de pesquisa, digite “deficiência” e escolha o serviço desejado. Se for necessário um atendimento presencial para validar alguma informação, você será informado;
– Após enviar a solicitação, basta acompanhar o status pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Para saber mais sobre como aumentar o valor do benefício, consulte a especialista , .
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
