O Governo Federal do Brasil se prepara para realizar um novo recadastramento dos beneficiários do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025) em resposta ao aumento recente das concessões e dos gastos com o auxílio. A expectativa é que esse processo se inicie em setembro, com um decreto em fase de elaboração para detalhar o calendário e as novas regras.
Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025) é concedido no valor de um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independente da idade. Para ter acesso a esse benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Essa condição é fundamental para garantir que o auxílio chegue às famílias em situação de vulnerabilidade. A legislação do BPC 2025 determina a revisão dos cadastros para garantir a continuidade do benefício, apesar de não ser uma prática comum. A última revisão significativa ocorreu durante o segundo mandato do presidente Lula, entre 2008 e 2009.
Além disso, o governo está trabalhando em um decreto para aprimorar a concessão e manutenção do BPC 2025, implementando medidas mais rígidas. Uma das novas exigências é a necessidade de biometria dos pais nos casos de solicitação para crianças com autismo, juntamente com a apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança.
Permaneça atualizado sobre as novidades relacionadas ao BPC 2025, como o processo de pente-fino e o reajuste salarial. Enquanto isso, neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre o Benefício de Prestação Continuada. Não deixe de conferir!
Pente-fino do BPC 2025
O BPC 2025 passará por uma atualização que exigirá a renovação dos documentos pelos beneficiários atuais. Todos deverão fornecer a documentação necessária para manter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Essa nova etapa requer a colaboração do MDS, do Ministério da Previdência e a participação dos estados e municípios. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais serão responsáveis por coletar e atualizar as informações dos beneficiários, essenciais para a manutenção do CadÚnico.
O BPC passará por mudanças significativas com a implementação de novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Os candidatos terão que passar por avaliações médicas e sociais, além de comprovar a renda familiar, que deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou meio salário mínimo em casos específicos envolvendo despesas adicionais como cuidadores e medicamentos.
O novo decreto, a ser publicado em breve no Diário Oficial da União, estabelece medidas de fiscalização mais rigorosas, decididas em uma reunião recente com o presidente Lula, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Reajuste salarial do BPC 2025
O BPC enfrenta um desafio cada vez maior com a alta taxa de fraudes, estimada em até 30% por especialistas da área econômica. Os custos associados ao Benefício de Prestação Continuada começaram a aumentar significativamente no segundo semestre de 2022, refletindo uma pressão financeira considerável.
Conforme dados recentes do INSS, os gastos com o BPC no primeiro semestre de 2024 atingiram R$ 44,076 bilhões, representando um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões também aumentou em 40%, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses deste ano.
Para manter o equilíbrio fiscal, foi necessário bloquear R$ 11,3 bilhões no orçamento de 2024, com um total de contingenciamento que chegará a R$ 15 bilhões, incluindo um corte adicional de R$ 3,8 bilhões. Essas restrições terão impacto em diversas áreas da administração pública, com detalhes a serem divulgados ainda neste mês.
Diante das recentes greves dos servidores do INSS, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que as paralisações sejam limitadas a 15% das equipes em cada unidade administrativa. Essa decisão foi tomada após solicitação do governo para interromper as greves e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Regras do BPC 2025
O reajuste anual do salário mínimo impacta diretamente não apenas o valor, mas também as regras do BPC. Isso porque a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do benefício.
Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, os beneficiários do BPC e aqueles interessados em solicitar o benefício devem respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
Outro critério fundamental para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que implica uma série de critérios, como situações de vulnerabilidade nas relações familiares, oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, história da deficiência, ocupação, e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, seu parceiro ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados. Todos devem residir no mesmo local para serem considerados parte do grupo. O processo de solicitação envolve diversas etapas, como cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência, e verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
