Nesta terça-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o Programa Bolsa Família.
Uma das mudanças significativas é o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), previsto para ocorrer em maio de 2025. Esse auxílio é direcionado especificamente às famílias que tiveram uma redução nos valores recebidos após a transição do Programa Auxílio Brasil.
A seguir, vamos detalhar mais sobre essas atualizações.
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Com o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que garantia que as famílias não recebessem menos do que antes no antigo programa, agora chamado novamente de Bolsa Família, previsto para maio de 2025, há impactos no orçamento das famílias beneficiadas.
No entanto, outros benefícios do Bolsa Família permanecerão ativos. Veja a lista a seguir:
Cesta de Benefícios Bolsa Família:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142,00 é o valor mínimo por pessoa no programa
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50,00 adicionais para famílias com crianças menores de 7 meses
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 adicionais para famílias com crianças entre 0 e 7 anos incompletos
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 adicionais por membro entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes
- Benefício Complementar (BCO): Valor variável concedido às famílias com soma de benefícios abaixo de R$ 600,00
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de manter o valor recebido no antigo programa até maio de 2025.
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O decreto estabelece as responsabilidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que incluem a coordenação e execução das políticas do Programa Bolsa Família, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal.
Outro aspecto abordado no decreto são as condicionalidades do programa, a administração e o pagamento dos benefícios. Essas condicionalidades envolvem requisitos que as famílias precisam cumprir para continuar recebendo o auxílio, como manter as crianças na escola e seguir o calendário de vacinação.
A promoção da inclusão e educação financeira das famílias beneficiárias é outro ponto importante. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Ministério busca facilitar o acesso das famílias a serviços financeiros adequados, visando melhorar sua qualidade de vida.
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Perguntas frequentes:
O que é o Benefício Extraordinário de Transição?
- O Benefício Extraordinário de Transição é um auxílio adicional pago às famílias que tiveram uma redução nos valores ao migrarem para o Bolsa Família, e será descontinuado em maio de 2025.
Como será realizada a inserção financeira das famílias beneficiárias?
- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, junto com a Caixa Econômica Federal, promoverá ações para facilitar o acesso das famílias a serviços financeiros.
O que acontece com os termos de adesão dos estados e municípios?
- Os termos de adesão ao Programa Auxílio Brasil serão mantidos até que novas adesões ao Bolsa Família sejam formalizadas.
- Quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
- As condicionalidades incluem manter crianças na escola, cumprir o calendário de vacinação, entre outras exigências.
Essas são as informações essenciais sobre a atualização do Programa Bolsa Família. Acompanhe nossos conteúdos e fique sempre informado!
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
