O pagamento mensal das aposentadorias e pensões para muitos beneficiários do INSS está prestes a passar por uma alteração importante. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão que interrompeu uma cobrança que vinha sendo realizada nos pagamentos desses benefícios.
A medida foi tomada após a identificação, pelo TCU, de uma sequência de descontos irregulares nas pensões e aposentadorias do INSS. Segundo o Tribunal, esses descontos estavam relacionados ao pagamento automático de mensalidades ou contribuições para associações.
– Atualmente, algumas entidades têm permissão para efetuar esse tipo de desconto;
– No entanto, é necessário que o aposentado ou pensionista autorize a cobrança;
– O TCU identificou que, em alguns casos, os descontos foram feitos sem a autorização do segurado;
– Portanto, para evitar prejuízos futuros, o tribunal determinou o bloqueio automático de novos descontos;
– Além disso, a especialista, , informou que também foi ordenado o reembolso dos valores cobrados de forma indevida;
– Daqui para frente, novos descontos só serão autorizados mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário;
– Assim, a simples autorização não será suficiente para que o desconto seja realizado;
– As associações também terão que apresentar a ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
– Além disso, será necessário o termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, com seu número de CPF;
– Por fim, será solicitada também uma cópia do documento de identidade;
– As regras entrarão em vigor em 90 dias;
– O valor máximo que poderá ser descontado é de 1% do teto do INSS;
– Portanto, o valor máximo do desconto será de R$ 77,86.
Para mais informações sobre os pagamentos do INSS, clique neste link.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
