O abono salarial é uma vantagem concedida anualmente aos empregados do Brasil regulamentados pelo PIS (Programa de Integração Social) para os trabalhadores do setor privado e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os funcionários públicos.
Até o momento, o benefício é pago após um período de dois anos desde que o empregado adquire o direito, entretanto, o presidente Lula e o TCU (Tribunal de Contas de Pernambuco) estão considerando a possibilidade de antecipar o abono PIS/PASEP.
, uma especialista colaboradora, expressa sua opinião sobre o PIS/PASEP, confira.
Abono PIS/PASEP 2025 será adiantado?
O TCU está avaliando a solicitação de antecipação do abono PIS/PASEP, com a proposta de que o prazo seja reduzido para apenas um ano após o direito de receber o abono salarial, revertendo a alteração implementada em 2020.
Apesar disso, a proposta não está sendo bem recebida pelo governo, já que, se aceita, poderia resultar em duplicidade de pagamentos PIS/PASEP em 2025 ou em anos subsequentes, aumentando a retirada de recursos dos cofres públicos.
Consequentemente, há uma projeção de que uma modificação no cronograma de pagamentos do abono salarial acarretaria em um custo de R$ 30 bilhões para os cofres públicos, comprometendo valores que poderiam ser destinados a outras áreas.
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é possível verificar sua Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal gov.br. Ao fazer isso, é possível confirmar se atende a todos os critérios para receber o benefício.
Para ter direito ao abono, é necessário:
- Ter uma inscrição no programa PIS/Pasep por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado na empresa por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos no período;
- Manter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Para mais informações sobre o assunto, assista ao vídeo do especialista , contribuidor .
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
