O Governo Federal pretende reformular as diretrizes do abono salarial e do seguro-desemprego para priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade e aprimorar a administração das políticas sociais. Essas alterações integram um conjunto de medidas destinadas a controlar despesas públicas e aperfeiçoar a eficácia das ações sociais no Brasil.
A colaboradora, especialista , traz insights sobre o PIS/PASEP. Confira abaixo.
Abono salarial
Uma das principais propostas em consideração é a revisão dos critérios para concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Em vez de se basear no vínculo empregatício, a ideia é destinar o benefício a famílias com menor renda per capita. Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos que possuam carteira assinada, independentemente da situação financeira familiar.
Segundo o governo, essa modificação visa garantir que o auxílio alcance aqueles que verdadeiramente necessitam, ou seja, famílias com menor poder de compra. Atualmente, existe uma lacuna em que famílias com rendimentos acima da média podem receber o abono, enquanto aquelas com baixa renda são excluídas do programa.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também está em pauta pelo governo. A proposta consiste em analisar a concessão do benefício e sua relação com outras políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O governo acredita que a sobreposição dessas medidas pode desencorajar a permanência no emprego, uma vez que o trabalhador pode optar por ser demitido para receber os valores do seguro-desemprego e da multa. Além disso, o seguro-desemprego, da forma como é concedido atualmente, tende a favorecer mais os trabalhadores com carteira assinada, que já possuem maior acesso a direitos trabalhistas.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
