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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto para criar o Conselho Estadual de Comunicação. A proposta já está pronta, mas ainda pode ser modificada por meio de uma consulta pública que o governo promove até o próximo mês em seu site.
A ideia provoca críticas de entidades como a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (formada por empresas que exploram concessões públicas de rádio e TV), que alega ver no texto brechas para um controle sobre o conteúdo veiculado na mídia. Também questiona a atuação do Estado em um assunto que deveria ser tratado pelo Congresso.
O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador. O Estado diz que não há nenhuma intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa e que o novo espaço servirá para discutir políticas de comunicação pública. Uma das funções, diz o governo, será definir linhas editoriais da mídia estatal.
O projeto prevê uma formação com 25 membros, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam escolhidos pela sociedade civil, incluindo representantes de movimentos sociais. Nenhum seria remunerado. Tarso já falou em dar ao projeto regime de urgência.
A Associação Riograndense de Imprensa ainda não definiu sua posição sobre o assunto, mas há forte oposição entre seus integrantes. O presidente da associação, Ercy Torma, diz que "é difícil" um órgão do tipo ter uma atuação localizada apenas na mídia estatal. "E que governo vai admitir interferências em seus projetos de comunicação?", questiona.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento gaúcho, Marcelo Danéris, diz que o novo órgão terá o máximo de autonomia em relação ao governo. "Não é um conselho de imprensa, não é um órgão julgador", afirma. Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT) criou seu conselho em 2011.
Por Folhapress
