Seu voto foi registrado. Agradecemos sua participação.
Seu voto já foi computado nas últimas 24 horas.
Resultado parcial
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou nesta semana uma ação, com pedido de antecipação de tutela, para impedir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos três Poderes. A CSPB pede que os salários já divulgados sejam retirados da internet e quer impedir a divulgação nos demais órgãos da administração pública.
O presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, adiantou que a entidade vai entrar com um pedido de Decreto Legislativo para anular o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que determina a divulgação nominal dos salários dos servidores públicos federais. “A Lei, em nenhuma linha, fala que o servidor deve ter seu contracheque divulgado na internet; o que determinou essa divulgação foi esse Decreto. Então nós vamos tentar anulá-lo e já temos o apoio de 100 parlamentares para isso”, disse ele.
Segundo a ação, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (conhecida como “Lei de Acesso à Informação”), não trata da divulgação da remuneração dos servidores, “mas parece ter escolhido a exposição dos contracheques como sendo a base do relacionamento do Estado com os cidadãos-contribuintes”, diz a entidade. “Há de se entender que se a publicação dos dados dos contracheques dos servidores públicos, por um lado, está pretensamente ancorada nos valores republicanos da transparência e da viabilização do exercício da cidadania direta, por outro, comporta significativa interferência estatal na vida individual e social dessas pessoas, que, se são servidores, igualmente e antes mesmo disso, são cidadãos, são seres humanos que merecem terem respeitadas sua privacidade e dignidade”, diz a ação.
A ação cita os prejuízos que podem ser causados aos servidores, caso seja divulgado seu salário na internet. “Facilmente se vislumbram uma enormidade de efeitos colaterais para os cidadãos-servidores, que verão sua vida financeira exposta a toda e qualquer pessoa, mormente com quem mantenha (ou possa vir a manter) relação familiar, de amizade, comercial, amorosa, profissional, além é claro de estelionatários, assaltantes, sequestradores e toda sorte de malfeitores existentes na sociedade”.
O documento especifica ainda o perigo para as profissões que combatem ações criminosas, como é o caso dos policiais. “A situação é mesmo grave se imaginarmos agentes de segurança acuados, com seus salários defasados e muitas vezes morando nas periferias das grandes cidades, tentando ocultar sua identidade e profissão para proteger a si a suas famílias, vejam agora que basta que os moradores de sua comunidade ou mesmo os chefes do tráfico da região ponham seus nomes na internet e saibam do seu ofício público”.
Para os advogados da confederação, o combate à corrupção deve ser mais que a exposição dos contracheques dos servidores. “Medidas como essa, antes de serem moralizadoras, revelam sim o tratamento que o Estado confere aos seus colaboradores: são verdadeiros ‘semicidadãos’, eis que despidos de garantias mínimas de privacidade que deveriam acolher a todos aqueles de bem”, diz a ação.
05-07-2012 - 11h30min |
04-07-2012 - 09h45min |
Transparência Hacker divulga Portal da Transparência Alternativo com salários dos servidores por Órgão, Lotação, Unidade e Cargo.
Henrique 07-07-2012 - 11h21min
Acho um absurdo essa divulgação. É muita exposição. Poderiam, ao menos, ao invés de divulgar através dos nomes dos servidores, usar o número de seus registros funcionais, informando o cargo e o órgão onde trabalham. Políticos e CC's sim, que deveriam ter tudo divulgado. Quanto ao servidor comum, concursado, não vejo necessidade de tamanha exposição.
Bruno Fagundes 05-07-2012 - 17h57min
Coitado do servidor público, já não basta a mixaria que ganham, ainda vão ser colocados numa vitrine ao dispor da apreciaçao dos olhos da bandidagem e parasitas que estão sempre querendo se dar bem em cima dos outros aplicando golpes, porque quem inventou esta exposiçao ridícula, não procura um meio de melhorar a situaçao do Brasil, cheio de problemas, na saúde e segurança que está um caos, parem de desviar tanto dinheiro que tudo se resolvem.
graça 05-07-2012 - 16h31min
Boa tarde! A transparência é o motivo da publicação dos salários dos servidores, vale lembrar que os valores pagos aos mesmos, é o resultado de conquistas e direitos adquiridos durante os anos de trabalho. Transparência realmente deve existir nas ações dos governos seja municipal, estadual e federal, alguém sabe dizer qual o custo de uma CPI ? Existe realmente transparências nas licitações e contratos? As diárias são devidamente justificadas e comprovadas? Respeitem-nos...
Silvia 05-07-2012 - 14h08min
Colar a declaração na porta vai ser de menos. Daqui a pouco teremos que deixar a porta aberta pra quem quiser, bandido ou miniorias menos favorecidas, só por que temos mais que eles. É o rumo dos pseudo-socio-comunas petralhas. Já até demos dinheiro para outros países a título de política externa moralista e a saúde e segurança interna ficam a Deus dará.
aline s. soares 05-07-2012 - 13h23min
Enquanto isso, nossos filhos que tanto sonharam com a oportunidade de fazer um curso de qualidade numa Universidade Federal estão voltando para casa com seus planos e projetos suspensos por tempo indeterminado, devido à falta do diálogo e respeito que ocorre em nosso país.Estamos diante de mais uma situação lamentável. O capitalismo instituiu a falsa idéia de que "tempo é dinheiro", pois digo, tempo é vida e vida que passa não volta mais.
marcilene 05-07-2012 - 11h27min
Querem colocar o povo contra os servidores públicos. Vcs sabiam que o Brasil é um dos países que menos têm servidores públicos por mil habitantes? Depois reclamam que o serviço é ruim, mas não tem nem idéia do que padecem as repartições públicas...parem de roubar em Brasília que melhora bastante.
solange gomes 05-07-2012 - 08h32min
Daqui a pouco teremos que colar na porta de casa nossa declaração de renda...só nós, por que todos os outos, que mesmo roubando descaradamente, não precisam provar nada.
androaldo 05-07-2012 - 08h29min
Concordo que se deva controlar os gastos do setor público, mas parar isso existe o tribunal de contas e todos os órgãos de controladoria. Para quê expor deste jeito pessoas comuns? Quem deve ter seu salário divulgado sãos os que ganham muito e não servidores públicos pé-rapados que estão em greve por salário...
Joao Silveira 05-07-2012 - 08h28min
Não sou contra, desde que seja para todos, senão é discriminação. Existe corrupção e desvios também nas empresas privadas.
fabricio 05-07-2012 - 08h25min
No pouco entendimento que tenho, acho que é inconstitucional divulgar o salário das pessoas abertamente. Por que os as empresas privadas não são obrigadas a divulgar quanto ganham também? Sabem quanto fatura uma ONG? A ong não pode ter lucro, todo o excesso é revertido em salário dos diretores, sabiam?
Amanda 05-07-2012 - 08h23min
É a maior palhaçada, pois lá estão os nomes de todos, inclusive da presidente da república. Só que os valore sque lá constam para estes chefões não faz nem cócegas no que realmente ganham por fora. O infeliz do servidor de baixo escalão é que vai pagar o pato.
ricardo 05-07-2012 - 08h21min
Para esclarecer: o salário de um servidor público sempre esteve à disposição de qualquer um. Para saber quanto ganha um servidor de um órgão público basta consultar o diário oficial. A divulgação dos nomes das pessoas abertamente é contra ao direito de privacidade, além causar insegurança. Os servidores trabalham para o poder público, mas não são pessoas públicas como parlamentares e altos membros dos 3 poderes. Estes sim merecem ser vigiados atentamente.
andre 05-07-2012 - 08h18min
uma vergonha professor da FURG receber 24 mil reais/mes. Está lá divulgado no site www.transparencia.gov.br.
airton 05-07-2012 - 08h13min
a população tem o direito de saber quanto está pagando para seus funcionários, pois o próprio nome diz: Servidores Públicos!
Marcos 04-07-2012 - 22h31min
