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- 07-11-2013 - 20h41min
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Inscrições para CNH Social movimentam CFCs

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Foto: Fabio Dutra

Sorteio que irá definir os sete mil contemplados está previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro

Foto: Fabio Dutra

Inscrições para CNH Social movimentam CFCs

Sorteio que irá definir os sete mil contemplados está previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro

Após o anúncio do Governo do Estado, por meio do Detran/RS, da abertura das inscrições para a Carteira Nacional de Habilitação Social, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) já deram início ao cadastro dos candidatos que preenchem os requisitos para participarem do sorteio. As inscrições começaram a ser realizadas na última quarta-feira (6) e se estendem até o dia 29 de novembro. Para participar, o candidato deve procurar um CFC munido de documento com foto, CPF, estar inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, ter mais de 18 anos, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e morar no Estado há pelo menos dois anos.      

Segundo Eni Jeane Truquijo, uma das proprietárias e diretora do CFC Habilitar, do Rio Grande, o cadastro para a participação do sorteio já está ocorrendo, e, de acordo com ela, muitas pessoas estão procurando o local para buscar informações de como irá funcionar o processo. Eni destacou ainda que as inscrições podem ser feitas das 8h às 19h30min, de segunda a sexta, e nos sábados, das 9h às 11h30min. O sorteio que irá definir os sete mil contemplados com a CNH Social está previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro.  

Para a candidata Lilian Pinto de Freitas, de 23 anos, esta é a oportunidade para aqueles que tem dificuldades em conseguir pagar por uma habilitação. "Eu achei bem interessante essa possibilidade. Para quem tem baixa renda e está desempregado  é uma boa oportunidade. Tem muita gente que não tem condições de pegar pelo serviço", finalizou.


Como funciona

O beneficiário poderá obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - 15% das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.

A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representem mais de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte.

Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E". Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo, ou quem teve a CNH ou a permissão para dirigir cassada ou suspensa. 

Por Aline Rodrigues
aline@jornalagora.com.br


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