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Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Grande, Cíntia Terezinha Burhalde Mua, condenou Renato Espíndola de Albuquerque pela contratação de um serviço, quando superintendente da extinta Autarquia do Balneário Cassino (ABC), sem licitação ou tomada de preços com participação do contratado. Como penalidades, determinou a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, e pagamento de multa civil no valor de R$ 2.335, valor correspondente ao histórico das contratações efetuadas à revelia da Lei 8.666/93 (das Licitações), mais a proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
Se mantida a condenação, a suspensão dos direitos políticos de Albuquerque, atualmente vereador pelo PMDB, deve ocorrer apenas após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais prazo de recurso.
Em sua decisão, a juíza ressalta que o administrador público deve se submeter aos princípios da legalidade e da isonomia. Conforme exposto na sentença, Albuquerque contratou um prestador de serviço para realizar a recuperação do telhado do galpão crioulo do camping do Cassino, sem atender ao estabelecido pela Lei das Licitações. Além disso, para receber o pagamento, como não tinha nota fiscal própria, o contratado utilizou duas notas fiscais emprestadas por outro prestador de serviços, que também figurou como réu na ação.
Os dois prestadores de serviços foram condenados ao pagamento, solidariamente, de multa civil no valor de R$ 2.335 e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A reportagem entrou em contato com Renato Albuquerque no final da tarde de ontem. Ele disse que ainda não tinha sido comunicado da decisão, mas antecipou que vai recorrer.
Por Carmem Ziebell
carmem@jornalagora.com.br
Esse é mais um que a máscara caiu, como vereador usava a tribuna para dar lição de moral nos outros, só que era de cueca.
Ainda bem que existe a justiça.
Marco Machado 30-06-2012 - 20h18min
Concordo com o comentário do Sr.Roberto Killing, como é que ficou o caso do famoso celular da Câmara de Vereadores utilizado ´por um vereador para enviar mensagens fazendo propaganda política, houve abertura de algum processo ?
Juvenal Brito 28-06-2012 - 16h04min
Concordo com a setença, e por falar nisso, como é que ficou a denuncia contra um vereador que utilizou-se de um celular pagos por todos nós contribuintes para enviar mensagens fazendo campanha política para um deputado eleito para assembléia Legislativa nas últimas eleições, foi processado ? Quem tiver alguma notícia que diga.
Roberto Killing 28-06-2012 - 10h14min
Só gostaria de deixar uma coisa bem clara aos "criticos" de plantão , oSr Renato não fez em benefício próprio , pode até ter feito de forma errada não obedecendo as normas , mas foi em beneficio da comunidade que usufrui do objeto em questão !
claudia 27-06-2012 - 21h35min
Barbaridade tchê, como esta aparecendo podridão, principalmente daqueles que vão para tribuna falar mal dos outros vereadores e não olham o seu..... Legal , justiça feita.
helena 27-06-2012 - 18h11min
Muito bem feito, ainda ontem ele estava jogando contra os moradores da Rua do Riacho e chamando alguns vereadores de demagogo e politiqueiro, e agora como fica seu Renato ? A casa tá caindo, e justiça seja feita.
Maicon Amaral 27-06-2012 - 17h48min
Que absurdo essas multas que estão dando para esses caras. Metem a mão e só pagam isso? É brincadeira...
Leonardo 27-06-2012 - 17h28min
Por que ninguém do Legistativo explica esse tipo de coisa? Até quando a gente vai fazer de conta que está tudo bem?
Maximiliano 27-06-2012 - 15h44min
Até que enfim, pensei que a casa nunca ia cair, a Justiça tarda ,mas não falha. É uma vergonha para o nosso Município, mas pior mesmo é deixar esse cidadão impune. Tem que investigar mais, pois tem muito mais gente que vai cair. Demorou muito para cair...espero que os outros não demorem tanto assim.
Maria Aparecida Dias Vieira 27-06-2012 - 15h35min
Esta sentença já é definitiva, ou ainda pode ser reformada ?
Rildo Soares 27-06-2012 - 15h16min
Pessoal com quase 20anos de Governo será que esta tudo certo?? O ministério publico tem que agir, entrar em campo e fiscalizar mesmo, vamos repensar mesmo nessas eleições,mesmo sendo PT
PMDB,PDT E ETC... Meu povo prete bem a ATENÇÃO.
Ronaldo 27-06-2012 - 14h32min
De que adianta 3 anos sem direitos politicos se naqui a 4 nos termos outras eleções, ouseja acaba em pizza.
cristiano 27-06-2012 - 13h55min
Como um gestor libera um pagamento para quem não exerceu o serviço, contrata uma empresa e paga para outra, só em Rio Grande mesmo, a prefeitura se tornou um palco para uma grande comédia, não faz tomada de preço, não licita, contrata quem quer do jeito que for mais conveniente e qual será a atitude a ser tomada pelo Prefeito? Começo a achar que vivemos num grande picadeiro, tem mandrake, bobo da corte e o povo é o palhaço.
Mário 27-06-2012 - 13h31min
isso ele vai dizer que naõ sabia ! mas uma hora eles deixam estes furos ! justça tarda mas naõ falha e ainda deve ter a cara de pau e tentare se reeleger é um absurdo mas estamos atento,belo trabalha desta juiza parabens
oscar lacerda 27-06-2012 - 13h10min
Concordo com o sr. Gabriel: a casa esta caindo...cavuca mais...
Magda 27-06-2012 - 12h56min
Não teria os nomes dos prestadores de serviço envolvidos ?
Charles 27-06-2012 - 12h20min
Ótima decisão, aliás, como é que ficou o caso do Deputado da nossa cidade que seu escritório profissional ofereceu seus serviços para processar o Estado por não pagar o piso nacional dos professores.
Bernardo Guimarães 27-06-2012 - 11h29min
Ééé Amigos, a casa ta caindo!!
Gabriel Ferreira 27-06-2012 - 09h19min
Meus Deuses,até que fim a justiça se fez presente,se procurar mais fundo c/certeza vai achar mtoooooo mais.
marisete da silva 27-06-2012 - 09h13min
Infelizmente Rio Grande esta sendo palco destas noticias, que envergonhan nossa cidade,primeiro o desvio de dinheiro da secretaria da fazenda, depois dizem não saber o que é dedicação exclusiva e agora descumprem a lei das licitações com emprestimo de notas fiscais.Imaginem o que não deve estar debaixo do tapete. Nota-se que tudo era cargo de confiança. Confiança de quem?Parabens Ministerio Publico, ainda bem que temos este orgão.
giovani 27-06-2012 - 07h56min
